A partir desta terça-feira, 15 de julho de 2025, trabalhadores nascidos em setembro e outubro começam a receber o abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base 2023. O pagamento, que pode chegar a um salário mínimo de R$ 1.518, é destinado a cerca de 4 milhões de profissionais da iniciativa privada e do setor público que trabalharam formalmente em 2023. Realizado pela Caixa Econômica Federal para o PIS e pelo Banco do Brasil para o Pasep, o benefício é depositado diretamente em contas dos clientes ou por meio do aplicativo Caixa Tem, com saques disponíveis até 29 de dezembro. O valor varia conforme os meses trabalhados, sendo proporcional ao salário mínimo. A medida, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), visa apoiar financeiramente trabalhadores de baixa renda.
O abono salarial é um benefício anual garantido a trabalhadores que atendem a critérios específicos. Para 2025, o governo federal prevê a distribuição de R$ 30,7 bilhões para cerca de 25,8 milhões de beneficiários. A liberação do sexto lote, voltado para nascidos em setembro e outubro, marca mais uma etapa do calendário unificado por mês de nascimento.
- Quem tem direito: Trabalhadores com carteira assinada em 2023 por pelo menos 30 dias.
- Valor máximo: Até R$ 1.518, proporcional aos meses trabalhados.
- Como consultar: Pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou Portal Gov.br.
Como funciona o pagamento do PIS/Pasep
O abono salarial é calculado com base no número de meses trabalhados no ano-base, que para 2025 é 2023. Cada mês trabalhado corresponde a 1/12 do salário mínimo vigente, fixado em R$ 1.518. Assim, quem trabalhou apenas um mês recebe R$ 127, enquanto quem atuou os 12 meses tem direito ao valor integral.
A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do PIS, voltado aos trabalhadores da iniciativa privada. Para quem possui conta-corrente ou poupança na Caixa, o depósito é automático. Para os demais, o valor é creditado na poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem, que permite transferências, pagamentos e saques. Já o Pasep, destinado a servidores públicos, é pago pelo Banco do Brasil, com depósito direto para clientes ou saque em agências e caixas eletrônicos.
O calendário de 2025 foi unificado por mês de nascimento, uma mudança em relação a anos anteriores, quando o Pasep seguia o número final de inscrição. Essa alteração simplifica o acesso e facilita o planejamento dos beneficiários. Os trabalhadores têm até 29 de dezembro para sacar o benefício, caso contrário, os valores retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Quem pode receber o abono salarial
Para ter direito ao abono, é necessário cumprir requisitos específicos estabelecidos pela Lei nº 7.998/1990. O trabalhador precisa ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias em 2023, com remuneração média de até dois salários mínimos (R$ 2.640 no ano-base). Além disso, é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
- Inscrição no PIS/Pasep: Mínimo de cinco anos.
- Renda média: Até R$ 2.640 por mês em 2023.
- Prazo de envio de dados: Rais até 15 de maio de 2024 ou eSocial até 19 de agosto de 2024.
- Setores contemplados: Iniciativa privada (PIS) e serviço público (Pasep).
Cerca de 4 milhões de trabalhadores devem ser beneficiados neste lote, com a Caixa pagando aproximadamente R$ 4,5 bilhões a 3,5 milhões de profissionais do setor privado, enquanto o Banco do Brasil distribui cerca de R$ 600 milhões a 500 mil servidores públicos. A estimativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) reforça a relevância do programa para a economia, injetando recursos diretamente nas mãos de trabalhadores de baixa renda.
Como consultar e sacar o benefício
A consulta ao abono salarial está disponível desde 5 de fevereiro de 2025, por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, do Portal Gov.br ou da Central Alô Trabalho (158). Para acessar, o trabalhador precisa de CPF e senha do Gov.br, com autenticação via biometria ou outros fatores de segurança. O aplicativo Caixa Trabalhador também oferece informações detalhadas sobre o PIS, incluindo calendário, valores e status do pagamento.
Para o Pasep, servidores podem verificar o benefício no site do Banco do Brasil, informando CPF ou número de inscrição e data de nascimento. A Central de Atendimento do Banco do Brasil (4004-0001 ou 0800-729-0001) também está disponível para esclarecimentos.
- Canais de consulta: Carteira de Trabalho Digital, Portal Gov.br, telefone 158.
- Saque do PIS: Caixa Tem, lotéricas ou agências da Caixa.
- Saque do Pasep: Agências ou caixas eletrônicos do Banco do Brasil.
- Prazo final: 29 de dezembro de 2025.
Os trabalhadores que não sacarem o benefício até o prazo final perdem o direito aos valores, que são revertidos ao FAT. Em 2024, cerca de 239 mil trabalhadores deixaram de sacar R$ 218,9 milhões, reforçando a importância de consultar e acessar o benefício dentro do período estipulado.
Impacto econômico do abono salarial
O abono salarial é uma política pública consolidada, criada pelas Leis Complementares nº 7/70 (PIS) e nº 8/70 (Pasep), com o objetivo de complementar a renda de trabalhadores formais. Em 2025, o programa deve beneficiar 25,8 milhões de pessoas, com um impacto econômico estimado em R$ 30,7 bilhões. Esse montante é injetado diretamente na economia, estimulando o consumo em setores como comércio e serviços.
O Ministério do Trabalho destaca que o programa também contribui para a formalização do mercado de trabalho, já que o benefício depende do registro correto dos dados pelos empregadores. Em 2023, ano-base dos pagamentos atuais, cerca de 25,8 milhões de trabalhadores atenderam aos critérios, um aumento em relação aos 24,4 milhões beneficiados em 2024.
O calendário de 2025, aprovado pelo Codefat em dezembro de 2024, reflete um esforço para manter a eficiência na distribuição dos recursos. A unificação por mês de nascimento facilitou o acompanhamento pelos trabalhadores, enquanto a digitalização dos processos de consulta e saque ampliou o acesso, especialmente para quem utiliza o Caixa Tem.
Curiosidades sobre o PIS/Pasep
O programa PIS/Pasep tem uma longa trajetória no Brasil, com mudanças significativas ao longo das décadas. Além do abono salarial, o programa já incluiu cotas de fundos extintos, como as do Fundo PIS/Pasep, liberadas para trabalhadores de 1971 a 1988.
- Origem: Criado em 1970 para integrar trabalhadores ao desenvolvimento empresarial.
- Mudanças recentes: Unificação do calendário por mês de nascimento em 2024.
- Impacto social: Beneficia trabalhadores de baixa renda, reduzindo desigualdades.
- Digitalização: Uso de aplicativos como Caixa Tem e Carteira de Trabalho Digital.
A extinção do Fundo PIS/Pasep em 2020 transferiu saldos remanescentes para o FGTS, mas o abono salarial continuou como benefício anual. Em 2025, mudanças nas regras estão previstas para 2026, com possíveis ajustes nos critérios de elegibilidade, segundo propostas do governo federal.
Calendário completo de pagamentos em 2025
O calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2025 foi estruturado para atender todos os meses de nascimento, começando em 17 de fevereiro e terminando em 15 de agosto. Abaixo, as datas para cada grupo:
- Janeiro: 17 de fevereiro
- Fevereiro: 17 de março
- Março e abril: 15 de abril
- Maio e junho: 15 de maio
- Julho e agosto: 16 de junho
- Setembro e outubro: 15 de julho
- Novembro e dezembro: 15 de agosto
Os valores ficam disponíveis para saque até 29 de dezembro de 2025, independentemente da data de depósito. A organização por mês de nascimento permite que os trabalhadores se planejem com antecedência, enquanto a ampla rede de atendimento da Caixa e do Banco do Brasil garante acessibilidade.
Dicas para evitar problemas no recebimento
Para garantir o acesso ao abono, é essencial que os trabalhadores verifiquem seus dados e mantenham as informações atualizadas. Problemas como erros no cadastro ou atrasos no envio da Rais/eSocial pelo empregador podem impedir o recebimento.
- Verifique o cadastro: Confirme sua inscrição no PIS/Pasep no Portal Gov.br.
- Atualize dados: Certifique-se de que o empregador enviou informações corretas.
- Use canais oficiais: Evite fraudes consultando apenas aplicativos e sites oficiais.
- Acompanhe prazos: Saque o benefício antes de 29 de dezembro para evitar perdas.
O Ministério do Trabalho recomenda que os trabalhadores entrem em contato com o empregador em caso de dúvidas sobre o envio de dados. Além disso, a Central Alô Trabalho (158) oferece atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h, para esclarecimentos.