
A partir desta terça-feira, 15 de julho de 2025, trabalhadores nascidos em setembro e outubro começam a receber o abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base 2023. O pagamento, que pode chegar a um salário mínimo de R$ 1.518, é destinado a cerca de 4 milhões de profissionais da iniciativa privada e do setor público que trabalharam formalmente em 2023. Realizado pela Caixa Econômica Federal para o PIS e pelo Banco do Brasil para o Pasep, o benefício é depositado diretamente em contas dos clientes ou por meio do aplicativo Caixa Tem, com saques disponíveis até 29 de dezembro. O valor varia conforme os meses trabalhados, sendo proporcional ao salário mínimo. A medida, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), visa apoiar financeiramente trabalhadores de baixa renda.
O abono salarial é um benefício anual garantido a trabalhadores que atendem a critérios específicos. Para 2025, o governo federal prevê a distribuição de R$ 30,7 bilhões para cerca de 25,8 milhões de beneficiários. A liberação do sexto lote, voltado para nascidos em setembro e outubro, marca mais uma etapa do calendário unificado por mês de nascimento.
O abono salarial é calculado com base no número de meses trabalhados no ano-base, que para 2025 é 2023. Cada mês trabalhado corresponde a 1/12 do salário mínimo vigente, fixado em R$ 1.518. Assim, quem trabalhou apenas um mês recebe R$ 127, enquanto quem atuou os 12 meses tem direito ao valor integral.
A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do PIS, voltado aos trabalhadores da iniciativa privada. Para quem possui conta-corrente ou poupança na Caixa, o depósito é automático. Para os demais, o valor é creditado na poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem, que permite transferências, pagamentos e saques. Já o Pasep, destinado a servidores públicos, é pago pelo Banco do Brasil, com depósito direto para clientes ou saque em agências e caixas eletrônicos.
O calendário de 2025 foi unificado por mês de nascimento, uma mudança em relação a anos anteriores, quando o Pasep seguia o número final de inscrição. Essa alteração simplifica o acesso e facilita o planejamento dos beneficiários. Os trabalhadores têm até 29 de dezembro para sacar o benefício, caso contrário, os valores retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Para ter direito ao abono, é necessário cumprir requisitos específicos estabelecidos pela Lei nº 7.998/1990. O trabalhador precisa ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias em 2023, com remuneração média de até dois salários mínimos (R$ 2.640 no ano-base). Além disso, é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
Cerca de 4 milhões de trabalhadores devem ser beneficiados neste lote, com a Caixa pagando aproximadamente R$ 4,5 bilhões a 3,5 milhões de profissionais do setor privado, enquanto o Banco do Brasil distribui cerca de R$ 600 milhões a 500 mil servidores públicos. A estimativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) reforça a relevância do programa para a economia, injetando recursos diretamente nas mãos de trabalhadores de baixa renda.
A consulta ao abono salarial está disponível desde 5 de fevereiro de 2025, por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, do Portal Gov.br ou da Central Alô Trabalho (158). Para acessar, o trabalhador precisa de CPF e senha do Gov.br, com autenticação via biometria ou outros fatores de segurança. O aplicativo Caixa Trabalhador também oferece informações detalhadas sobre o PIS, incluindo calendário, valores e status do pagamento.
Para o Pasep, servidores podem verificar o benefício no site do Banco do Brasil, informando CPF ou número de inscrição e data de nascimento. A Central de Atendimento do Banco do Brasil (4004-0001 ou 0800-729-0001) também está disponível para esclarecimentos.
Os trabalhadores que não sacarem o benefício até o prazo final perdem o direito aos valores, que são revertidos ao FAT. Em 2024, cerca de 239 mil trabalhadores deixaram de sacar R$ 218,9 milhões, reforçando a importância de consultar e acessar o benefício dentro do período estipulado.
O abono salarial é uma política pública consolidada, criada pelas Leis Complementares nº 7/70 (PIS) e nº 8/70 (Pasep), com o objetivo de complementar a renda de trabalhadores formais. Em 2025, o programa deve beneficiar 25,8 milhões de pessoas, com um impacto econômico estimado em R$ 30,7 bilhões. Esse montante é injetado diretamente na economia, estimulando o consumo em setores como comércio e serviços.
O Ministério do Trabalho destaca que o programa também contribui para a formalização do mercado de trabalho, já que o benefício depende do registro correto dos dados pelos empregadores. Em 2023, ano-base dos pagamentos atuais, cerca de 25,8 milhões de trabalhadores atenderam aos critérios, um aumento em relação aos 24,4 milhões beneficiados em 2024.
O calendário de 2025, aprovado pelo Codefat em dezembro de 2024, reflete um esforço para manter a eficiência na distribuição dos recursos. A unificação por mês de nascimento facilitou o acompanhamento pelos trabalhadores, enquanto a digitalização dos processos de consulta e saque ampliou o acesso, especialmente para quem utiliza o Caixa Tem.
O programa PIS/Pasep tem uma longa trajetória no Brasil, com mudanças significativas ao longo das décadas. Além do abono salarial, o programa já incluiu cotas de fundos extintos, como as do Fundo PIS/Pasep, liberadas para trabalhadores de 1971 a 1988.
A extinção do Fundo PIS/Pasep em 2020 transferiu saldos remanescentes para o FGTS, mas o abono salarial continuou como benefício anual. Em 2025, mudanças nas regras estão previstas para 2026, com possíveis ajustes nos critérios de elegibilidade, segundo propostas do governo federal.
O calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2025 foi estruturado para atender todos os meses de nascimento, começando em 17 de fevereiro e terminando em 15 de agosto. Abaixo, as datas para cada grupo:
Os valores ficam disponíveis para saque até 29 de dezembro de 2025, independentemente da data de depósito. A organização por mês de nascimento permite que os trabalhadores se planejem com antecedência, enquanto a ampla rede de atendimento da Caixa e do Banco do Brasil garante acessibilidade.
Para garantir o acesso ao abono, é essencial que os trabalhadores verifiquem seus dados e mantenham as informações atualizadas. Problemas como erros no cadastro ou atrasos no envio da Rais/eSocial pelo empregador podem impedir o recebimento.
O Ministério do Trabalho recomenda que os trabalhadores entrem em contato com o empregador em caso de dúvidas sobre o envio de dados. Além disso, a Central Alô Trabalho (158) oferece atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h, para esclarecimentos.
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