PGR, Paulo Gonet, pede condenação de Jair Bolsonaro e aliados em julgamento histórico

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta terça-feira (2), o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados, acusados de articular uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, que culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023. A sessão, conduzida pela Primeira Turma em Brasília, teve como destaque a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que pediu a condenação dos réus por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. O processo, que mobiliza a atenção nacional e internacional, ocorre em meio a um forte esquema de segurança e pode resultar em penas que superam 40 anos de prisão. As audiências estão marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, com transmissão ao vivo.

O julgamento é um marco histórico, sendo a primeira vez que um ex-presidente brasileiro enfrenta acusações tão graves após a redemocratização. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta Bolsonaro como o principal articulador de uma organização criminosa que buscava subverter o resultado eleitoral, vencido por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A sessão começou às 9h, com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, seguida pela sustentação oral de Gonet, que detalhou as acusações contra os réus.

• Principais pontos da denúncia:
  • Organização criminosa armada liderada por Bolsonaro.
  • Tentativa de impedir a posse de Lula em 2023.
  • Pressão sobre as Forças Armadas para apoiar a ruptura democrática.
  • Atos de 8 de janeiro como desdobramento da trama golpista.

O processo envolve figuras de alto escalão do governo Bolsonaro, incluindo três generais do Exército e um almirante, o que reforça a gravidade das acusações. A defesa do ex-presidente nega as alegações, classificando-as como “absurdas” e questionando a validade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Acusações detalhadas no julgamento

A denúncia apresentada por Paulo Gonet detalha a atuação do chamado “núcleo crucial” da suposta organização criminosa, que teria começado a operar em 2021, com ataques ao sistema eletrônico de votação. Segundo a PGR, o plano evoluiu para pressões sobre comandantes militares e culminou nos atos violentos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes. Gonet destacou que a punição é essencial para dissuadir novas tentativas de ruptura democrática, reforçando a estabilidade do regime.

O procurador elencou evidências como reuniões de Bolsonaro com comandantes das Forças Armadas, a produção de uma “minuta do golpe” – documento que previa a decretação de estado de defesa – e declarações públicas que questionavam a legitimidade das eleições. Apesar de Bolsonaro afirmar que as discussões eram constitucionais, a PGR sustenta que houve intenção clara de subverter a ordem democrática. A delação de Mauro Cid, embora criticada por omissões, foi considerada fundamental para esclarecer os fatos.

• Crimes imputados aos réus:
  • Organização criminosa armada.
  • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
  • Golpe de Estado.
  • Dano qualificado contra patrimônio da União.
  • Deterioração de patrimônio tombado.

Apenas Alexandre Ramagem, atual deputado federal, responde a três crimes devido à imunidade parlamentar. A sessão inicial foi marcada pela ausência de Bolsonaro, que está em prisão domiciliar desde agosto, após descumprir medidas cautelares.

Papel da delação de Mauro Cid

Paulo Gonet dedicou parte de sua sustentação à defesa da delação premiada de Mauro Cid, que fechou acordo com a Polícia Federal em 2023. Segundo o procurador, os relatos de Cid, embora seletivos em alguns pontos, foram cruciais para detalhar a trama golpista. A PGR destacou que as investigações já haviam identificado eventos centrais, mas a colaboração de Cid trouxe profundidade às provas, incluindo mensagens e documentos que corroboram as acusações.

A defesa de Bolsonaro, por outro lado, pediu a anulação da delação, classificando Cid como um “delator sem credibilidade”. Os advogados argumentam que as informações fornecidas são frágeis e que não há provas diretas ligando o ex-presidente aos atos de 8 de janeiro. Gonet rebateu, afirmando que a colaboração premiada não equivale a um testemunho comum e que os elementos fornecidos por Cid foram validados por outras evidências.

Esquema de segurança e presença dos réus

O julgamento ocorre sob um rigoroso esquema de segurança, com varreduras nas residências dos ministros, restrição de acesso à Praça dos Três Poderes e reforço policial no STF. Apenas um réu, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, compareceu presencialmente à sessão inicial. Bolsonaro, em prisão domiciliar, avalia com aliados a possibilidade de comparecer em algumas sessões, mas a decisão envolve cálculos políticos e questões de saúde, como crises de soluço relatadas por seu entorno.

A Primeira Turma, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, decidirá o destino dos réus. A expectativa é que o julgamento se estenda por cinco sessões, mas um pedido de vista pode suspender o processo por até 90 dias. A condenação exige o voto de pelo menos três dos cinco ministros, e eventuais penas não serão aplicadas automaticamente, dependendo de recursos.

• Medidas de segurança no STF:
  • Policiais de outros tribunais reforçam o efetivo.
  • Varreduras com cães farejadores em busca de explosivos.
  • Uso de drones para monitoramento.
  • Restrição de circulação na Praça dos Três Poderes.

Reações e implicações políticas

A manifestação de Gonet gerou reações imediatas entre aliados e opositores de Bolsonaro. Líderes do PL, partido do ex-presidente, criticaram o que chamam de “perseguição política”, enquanto apoiadores do governo Lula veem o julgamento como um passo para fortalecer a democracia. O ex-presidente, em declarações anteriores, afirmou que as acusações são “infundadas” e que não poderia ter articulado um golpe estando nos Estados Unidos em 8 de janeiro.

A defesa de Bolsonaro também destacou a rapidez do processo, alegando que a PGR teve mais tempo para acessar provas do que os advogados. Moraes, no entanto, negou qualquer aceleração indevida, afirmando que o trâmite levou quase dois anos desde as investigações iniciais. O julgamento também reacende debates sobre o foro privilegiado, com juristas questionando se o STF é o local adequado para julgar um ex-presidente.

Próximos passos do processo

O julgamento seguirá com as sustentações orais das defesas, que terão uma hora cada para apresentar argumentos. Após isso, Moraes apresentará seu voto, seguido pelos demais ministros na ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A decisão final, esperada até 12 de setembro, determinará se os réus serão condenados ou absolvidos. Em caso de condenação, as penas podem incluir prisão, perda de cargos públicos e indenizações por danos materiais e morais.

A PGR também acusou os réus de planejar ações extremas, como o sequestro ou homicídio de autoridades, incluindo Moraes, Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin. Essas alegações, baseadas no plano “Punhal Verde e Amarelo”, intensificam a gravidade do caso. A defesa, por sua vez, insiste que as condutas imputadas são atos preparatórios, não puníveis pela legislação brasileira.

• Réus do núcleo crucial:
  • Jair Bolsonaro, ex-presidente.
  • Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice em 2022.
  • Augusto Heleno, ex-ministro do GSI.
  • Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.
  • Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha.
  • Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin.
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça.
  • Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator.

O julgamento, transmitido ao vivo pelo STF e por veículos como a BBC News Brasil, atraiu mais de 3,3 mil inscrições para acompanhamento presencial, com apenas 150 vagas disponíveis. A decisão final terá impacto não apenas jurídico, mas também político, podendo influenciar o cenário eleitoral e a polarização no país.