Pensão por morte do INSS em 2025: quem pode receber e como solicitar

A pensão por morte do INSS, benefício essencial para dependentes de segurados falecidos, segue sendo uma proteção financeira crucial em 2025. Voltada para familiares de trabalhadores que contribuíam para a Previdência Social ou estavam aposentados, ela ampara cônjuges, filhos, pais e irmãos em momentos de perda. Regulamentada pela Lei nº 8.213/91, a pensão tem regras específicas de elegibilidade, valores e prazos, ajustadas pela Reforma da Previdência de 2019. No Brasil, milhões de famílias dependem desse suporte, que pode ser solicitado de forma prática pelo portal Meu INSS ou telefone 135. Este texto detalha quem tem direito, os documentos necessários e o processo para requerer o benefício, trazendo clareza para um tema que impacta diretamente a estabilidade financeira de muitos.

O benefício substitui a renda do segurado falecido, seja ele aposentado ou em atividade, garantindo suporte aos dependentes. A solicitação, que não exige comparecimento presencial em muitos casos, pode ser feita digitalmente, mas exige atenção aos prazos para evitar perda de valores retroativos. A Reforma da Previdência alterou cálculos e durações, tornando essencial entender as regras atuais.

Para esclarecer o processo, destacam-se os pontos principais:

• Quem pode receber: Cônjuges, filhos menores de 21 anos, pais ou irmãos com dependência econômica comprovada.
• Documentos exigidos: Certidão de óbito, comprovantes de vínculo e, em alguns casos, prova de dependência econômica.
• Prazo para solicitação: Até 90 dias após o óbito para garantir retroativos.
• Valor do benefício: Calculado com base na aposentadoria ou na média das contribuições.

Essas informações ajudam a navegar pelo processo com segurança, evitando negativas por falta de documentação ou desconhecimento das regras.

Quem tem direito ao benefício
A pensão por morte é destinada aos dependentes do segurado do INSS, seja ele aposentado ou não, desde que mantivesse a qualidade de segurado na data do óbito. A legislação divide os dependentes em três classes, com prioridade hierárquica. A primeira classe inclui cônjuge, companheiro(a) em união estável e filhos não emancipados menores de 21 anos ou com deficiência grave. Para esses, a dependência econômica é presumida, simplificando o processo.

Se não houver dependentes na primeira classe, os pais do segurado podem requerer o benefício, desde que comprovem dependência econômica. Por fim, irmãos menores de 21 anos ou com deficiência também podem ser elegíveis, mas precisam demonstrar que dependiam financeiramente do falecido. A existência de um dependente de uma classe superior exclui os das classes seguintes, garantindo que o benefício seja direcionado aos mais próximos.

Casos específicos, como morte presumida após seis meses de desaparecimento, também são contemplados, desde que declarados judicialmente. A pensão pode ser vitalícia para cônjuges com mais de 45 anos ou para dependentes com deficiência, mas sua duração varia conforme idade e tempo de contribuição do segurado.

Regras e requisitos para 2025
As normas para a pensão por morte em 2025 seguem as mudanças implementadas pela Reforma da Previdência. Para que o benefício seja concedido, o segurado falecido deve ter qualidade de segurado, ou seja, estar contribuindo para o INSS ou estar no chamado “período de graça”. Esse período, que varia de 3 a 36 meses, permite que o trabalhador mantenha a cobertura mesmo sem contribuições ativas, como em casos de desemprego involuntário com mais de 10 anos de contribuição.

Os dependentes devem apresentar documentos que comprovem o vínculo com o segurado. Para cônjuges, é necessário certidão de casamento ou prova de união estável. Filhos menores de 21 anos precisam de certidão de nascimento, enquanto pais e irmãos devem demonstrar dependência econômica com documentos como extratos bancários ou recibos de despesas compartilhadas.

• Principais requisitos:
  • Qualidade de segurado do falecido na data do óbito.
  • Comprovação do vínculo familiar (certidão de casamento, nascimento ou declaração judicial).
  • Prova de dependência econômica para pais e irmãos.
  • Apresentação da certidão de óbito ou documento de morte presumida.

A ausência de qualquer desses elementos pode levar à negativa do benefício, mas os dependentes têm 30 dias para recorrer administrativamente ou buscar a via judicial com apoio de um advogado previdenciário.

Como o valor é calculado
O cálculo da pensão por morte sofreu alterações significativas em 2019. Para óbitos a partir de 2025, o valor corresponde a 50% da aposentadoria do segurado (ou do que ele receberia se fosse aposentado por incapacidade) mais 10% por dependente, até o limite de 100%. Se houver um dependente com deficiência grave, o benefício pode ser integral.

Para segurados rurais, o valor é frequentemente equiparado ao salário-mínimo, atualmente R$ 1.518,00 em 2025. Para os demais, o cálculo considera a média de todas as contribuições desde julho de 1994, ajustada por regras específicas. Se o segurado tinha menos de 18 contribuições ou a união estável durava menos de dois anos, a pensão pode ser limitada a quatro meses.

Casos de acúmulo com outros benefícios também foram restritos. Desde a Reforma, quem recebe outro benefício previdenciário deve escolher o mais vantajoso, com o segundo sendo pago proporcionalmente. Por exemplo, um dependente que já recebe aposentadoria terá a pensão calculada com base em faixas salariais, recebendo apenas uma parcela do valor total.

Passo a passo para solicitar
Solicitar a pensão por morte é um processo acessível, especialmente com as ferramentas digitais do INSS. O portal Meu INSS, disponível como site ou aplicativo, é a principal forma de requerimento. O processo pode ser concluído em até 45 dias, mas exige atenção aos documentos e prazos.

Para começar, o dependente deve acessar o portal com uma conta GOV.BR (nível Bronze, Prata ou Ouro). Após login, seleciona a opção “Pensão por morte urbana” ou “rural”, atualiza os dados cadastrais e anexa os documentos em formato PDF. O telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, também permite agendar atendimentos ou esclarecer dúvidas.

• Documentos necessários:
  • Certidão de óbito do segurado.
  • Documento de identificação (RG, CNH) e CPF do requerente e do falecido.
  • Comprovante de vínculo (certidão de casamento, nascimento ou união estável).
  • Prova de dependência econômica, se necessário (extratos, recibos).
  • Comprovante de qualidade de segurado (carteira de trabalho ou CNIS).

Se o pedido for feito dentro de 90 dias do óbito, o pagamento é retroativo à data da morte. Após esse prazo, o benefício começa na data do requerimento, sem valores retroativos. Acompanhar o processo pelo Meu INSS é fundamental para evitar atrasos ou indeferimentos.

Duração do benefício
A duração da pensão por morte varia conforme a idade do dependente e o tempo de contribuição do segurado. Para cônjuges, a pensão pode ser de quatro meses a vitalícia, dependendo de fatores como tempo de união e idade. Por exemplo, cônjuges com menos de 22 anos recebem por três anos, enquanto aqueles com 45 anos ou mais têm direito vitalício.

Filhos recebem até os 21 anos, salvo em casos de invalidez ou deficiência, quando o benefício é estendido. Pais e irmãos, por sua vez, precisam comprovar dependência econômica contínua. A cada três anos, as faixas etárias para cônjuges são ajustadas, mas em 2025 não há mudanças previstas, mantendo as regras de 2024.

• Duração por idade do cônjuge:
  • Menos de 22 anos: 3 anos.
  • 22 a 27 anos: 6 anos.
  • 28 a 30 anos: 10 anos.
  • 31 a 41 anos: 15 anos.
  • 42 a 44 anos: 20 anos.
  • 45 anos ou mais: vitalícia.

Perde-se o direito ao benefício em casos de fraude, homicídio doloso contra o segurado ou emancipação de filhos menores.

Cuidados ao solicitar
Evitar erros no processo é crucial para garantir a concessão da pensão. Documentos mal digitalizados, informações incompletas ou falta de comprovação de dependência são os principais motivos de negativa. O INSS pode solicitar perícias ou documentos adicionais, especialmente para dependentes com deficiência.

Recorrer de uma negativa é possível em até 30 dias, pelo Meu INSS ou telefone 135. A orientação de um advogado previdenciário pode ser decisiva, especialmente em casos complexos, como morte presumida ou dependência econômica de pais. Testemunhas ou documentos adicionais podem reforçar o pedido em atendimentos presenciais, quando necessário.

Curiosidades sobre a pensão por morte
Além das regras técnicas, a pensão por morte tem particularidades que merecem atenção. O benefício, por exemplo, pode ser solicitado por companheiros de união homoafetiva desde 1991, conforme Portaria MPS nº 513/2010. Outra peculiaridade é a possibilidade de acúmulo com outros benefícios, mas com restrições desde 2019.

• Fatos relevantes:
  • A pensão rural tem valor mínimo de um salário-mínimo.
  • Dependentes condenados por homicídio doloso contra o segurado perdem o direito.
  • O prazo de 90 dias é crítico para retroativos.
  • Morte presumida exige decisão judicial após seis meses de ausência.

Esses detalhes reforçam a importância de conhecer as regras e agir rapidamente para garantir o benefício.