Pé-de-Meia impulsiona educação com R$ 9,2 mil para jovens de baixa renda: veja como ter acesso

O programa Pé-de-Meia, iniciativa do Governo Federal lançada em 2024, inicia novo ciclo de pagamentos em 25 de agosto de 2025, beneficiando estudantes de ensino médio público de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Com incentivos financeiros que podem chegar a R$ 9,2 mil ao longo dos três anos do ensino médio, o programa busca combater a evasão escolar e promover a inclusão social, incentivando a permanência e a conclusão dos estudos. Os pagamentos, geridos pela Caixa Econômica Federal, incluem bônus por matrícula, frequência e participação no Enem, depositados em contas digitais. A política, regulamentada pela Lei nº 14.818/2024, já alcança cerca de 4 milhões de jovens e enfrenta desafios orçamentários para sua expansão, mas é vista como essencial para reduzir desigualdades educacionais.

Estrutura e incentivos do programa

O Pé-de-Meia foi estruturado para oferecer suporte financeiro direto aos estudantes, com o objetivo de reduzir a evasão escolar, um problema crítico no Brasil, onde cerca de 480 mil jovens abandonam o ensino médio anualmente. O programa é gerido pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com a Caixa Econômica Federal e outros órgãos, como o Ministério da Fazenda e o Ministério do Desenvolvimento Social. Os valores são depositados em contas digitais automáticas, acessíveis pelo aplicativo Caixa Tem, garantindo agilidade e transparência.

Os incentivos financeiros são divididos em quatro categorias principais, condicionadas ao cumprimento de requisitos específicos:

• Incentivo-Matrícula: R$ 200 pagos anualmente ao confirmar a matrícula em escola pública.
• Incentivo-Frequência: R$ 1,8 mil por ano, divididos em nove parcelas de R$ 200, exigindo 80% de frequência escolar.
• Incentivo-Conclusão: R$ 1 mil depositados ao final de cada ano letivo aprovado, totalizando R$ 3 mil, liberados após a formatura.
• Incentivo-Enem: R$ 200 para estudantes do 3º ano que participam dos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio.

Esses benefícios são fundamentais para cobrir despesas como transporte, material escolar e alimentação, que muitas vezes impedem a permanência dos alunos na escola. Para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), o programa oferece R$ 200 pela matrícula e quatro parcelas de R$ 225, também condicionadas à frequência mínima.

Logística de pagamentos e acessibilidade

A gestão dos pagamentos é organizada para garantir eficiência e evitar sobrecarga nos sistemas bancários. O calendário de 2025 para o Incentivo-Frequência, por exemplo, segue um escalonamento por mês de nascimento, começando em 25 de agosto para nascidos em janeiro e fevereiro e encerrando em 1º de setembro para os de novembro e dezembro. Essa estratégia facilita o acesso aos recursos e reduz problemas operacionais.

Os beneficiários não precisam se inscrever manualmente. As redes de ensino públicas enviam os dados de matrícula e frequência ao MEC, que cruza as informações com o CadÚnico para determinar a elegibilidade. A Caixa abre automaticamente contas digitais para os estudantes, que podem acompanhar os depósitos pelo aplicativo Jornada do Estudante ou Caixa Tem. Menores de 18 anos necessitam de autorização do responsável legal para movimentar a conta, garantindo segurança no processo.

O sistema digital também permite que os alunos verifiquem se atendem aos critérios do programa e consultem o extrato de pagamentos. Em caso de dúvidas, o MEC disponibiliza canais como o Fale Conosco (0800-616161) e a seção de Perguntas Frequentes em seu site oficial, reforçando a transparência da iniciativa.

Resultados iniciais e alcance

Desde seu lançamento, o Pé-de-Meia já beneficia cerca de 4 milhões de estudantes em todo o Brasil, com um investimento anual de R$ 12,5 bilhões. Estados como São Paulo (538 mil beneficiados), Bahia (410 mil) e Minas Gerais (351 mil) concentram o maior número de alunos atendidos. Dados do MEC indicam que mais de 90% dos participantes passaram de ano em 2024, evidenciando o impacto positivo na permanência escolar.

O programa é especialmente relevante em regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica, onde a necessidade de trabalhar muitas vezes leva à evasão. Um estudo do Unicef de 2022 apontou que 48% dos adolescentes que abandonam a escola o fazem por necessidade financeira, enquanto 30% citam dificuldades em acompanhar o conteúdo. O Pé-de-Meia atua diretamente nessas barreiras, oferecendo suporte financeiro e incentivando o engajamento educacional.

• Redução da evasão: O incentivo financeiro diminui a pressão para que jovens abandonem os estudos em busca de trabalho.
• Apoio à inclusão: Beneficia populações vulneráveis, como estudantes de comunidades quilombolas e indígenas, que enfrentam taxas de evasão de 4,6% e 5,2%, respectivamente.
• Estímulo ao Enem: O bônus de R$ 200 incentiva a participação no exame, ampliando as chances de acesso ao ensino superior.
• Planejamento financeiro: Os valores depositados ajudam famílias a custearem despesas básicas, promovendo estabilidade.

Ampliação e propostas futuras

O governo federal planeja expandir o Pé-de-Meia para alcançar todos os estudantes do ensino médio público até 2026, o que demandaria um aporte adicional de R$ 5 bilhões. Essa universalização é uma meta ambiciosa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que defende a educação como ferramenta de transformação social. Em 2024, o programa já foi ampliado para incluir alunos da EJA e famílias do CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo, beneficiando cerca de 1 milhão de novos estudantes.

A proposta de expansão também contempla estudantes de escolas filantrópicas e confessionais, conforme projeto de lei apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR). A iniciativa, que tramita no Senado, visa incluir 37 mil bolsistas dessas instituições, sem impacto adicional no orçamento, já que os recursos estariam provisionados no Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar (Fipem).

O ministro Camilo Santana destacou a importância de consolidar o Pé-de-Meia como política de Estado, garantindo sua continuidade independentemente de mudanças governamentais. Para isso, o MEC trabalha na regulamentação orçamentária, especialmente após questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o uso inicial de fundos privados, como o Fgeduc e o FGO, para financiar o programa. A partir de 2026, os gastos serão integralmente incluídos no Orçamento da União, respeitando as regras fiscais.

Financiamento e sustentabilidade

O financiamento do Pé-de-Meia é um ponto central para sua continuidade. Em 2025, o programa conta com R$ 1 bilhão no Orçamento da União, custeado pelo Salário Educação, mas o custo total estimado é de R$ 12,5 bilhões. Para cobrir o déficit, o governo busca ajustar a alocação de recursos, utilizando o Fundeb e outras fontes. A inclusão dos gastos no piso constitucional da educação, equivalente a 18% da receita líquida de impostos, é uma medida para aliviar pressões fiscais, mas exige aprovação do Congresso.

A sustentabilidade do programa depende de articulação entre governo federal, estados e municípios, que fornecem os dados de matrícula e frequência. Parcerias com instituições como a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que desenvolvem ferramentas como o Sistema Gestão Presente e o aplicativo Jornada do Estudante, também fortalecem a execução.

• Orçamento de 2025: R$ 1 bilhão alocado, com necessidade de suplementação para atingir R$ 12,5 bilhões.
• Fundeb: Parte dos recursos pode ser redirecionada para o Pé-de-Meia, sem comprometer o ensino integral.
• Controle fiscal: O TCU exige que os gastos sejam registrados no Orçamento da União, garantindo transparência.
• Parcerias tecnológicas: Sistemas digitais facilitam a gestão e o acompanhamento dos beneficiários.

Benefícios para a educação de jovens e adultos

A inclusão de estudantes da EJA no Pé-de-Meia é um diferencial importante, considerando as especificidades desse público. Muitos alunos da EJA conciliam estudos com trabalho e responsabilidades familiares, o que aumenta o risco de abandono. Os incentivos financeiros, como as parcelas de R$ 225 por frequência, ajudam a custear despesas essenciais, incentivando a permanência.

O programa também estimula a certificação no ensino médio, essencial para melhorar a empregabilidade e a qualificação profissional. Em 2023, o Censo Escolar revelou que a EJA tem uma taxa de evasão de 6,2% na educação especial, destacando a relevância de políticas voltadas para esse grupo. O Pé-de-Meia, ao oferecer suporte financeiro, contribui para reduzir essas taxas e promover a inclusão educacional.

Inovações e programas complementares

Além do foco no ensino médio, o Pé-de-Meia foi ampliado em 2025 para incluir o Pé-de-Meia Licenciaturas, voltado para estudantes de cursos de formação de professores. A iniciativa, parte do programa Mais Professores para o Brasil, oferece bolsas de R$ 1.050 mensais, sendo R$ 700 pagos diretamente e R$ 350 depositados em poupança, acessíveis após o exercício da docência em escolas públicas. Para participar, é necessário ter nota mínima de 650 no Enem e ingressar em licenciaturas via Sisu, Prouni ou Fies.

Essa expansão reflete o compromisso do governo em fortalecer a educação básica por meio da valorização de professores. A iniciativa também busca reduzir a carência de profissionais qualificados, um desafio histórico no Brasil. O programa Mais Professores inclui ações complementares, como a Bolsa Mais Professores e a Prova Nacional Docente, reforçando a formação e a permanência de educadores na rede pública.

• Pé-de-Meia Licenciaturas: Incentiva a formação de professores com bolsas de até R$ 1.050.
• Critérios de elegibilidade: Nota mínima de 650 no Enem e matrícula em cursos de licenciatura.
• Impacto na educação básica: Contribui para a qualidade do ensino ao formar novos docentes.
• Outras ações: Inclui benefícios como descontos em bancos públicos e hotéis para professores.

Gestão e transparência

A administração do Pé-de-Meia é marcada por esforços para garantir eficiência e transparência. O uso de sistemas digitais, como o aplicativo Jornada do Estudante, permite que os beneficiários acompanhem os pagamentos e verifiquem sua situação no programa. O MEC também realiza cruzamentos de dados com o CadÚnico para evitar fraudes, embora relatos em redes sociais tenham apontado casos de beneficiários com renda acima do permitido ou cidades com mais beneficiados do que alunos matriculados. O governo trabalha para corrigir essas distorções, reforçando a fiscalização.

A decisão do TCU de exigir a inclusão dos gastos no Orçamento da União visa aumentar a rastreabilidade dos recursos. Em resposta, o MEC ajustou a gestão financeira, garantindo que os pagamentos de 2025 sejam mantidos sem interrupções. A articulação com estados e municípios é essencial para a coleta de dados precisos, assegurando que os incentivos cheguem aos alunos elegíveis.

Importância para a inclusão social

O Pé-de-Meia se destaca como uma das maiores políticas de combate à desigualdade educacional no Brasil, atrás apenas do Bolsa Família. Ao oferecer suporte financeiro, o programa não apenas reduz a evasão, mas também promove a mobilidade social, permitindo que jovens de baixa renda completem o ensino médio e busquem melhores oportunidades. A iniciativa é especialmente relevante em contextos de alta vulnerabilidade, onde a educação é um caminho para romper ciclos de pobreza.

A universalização planejada para 2026 reforça o compromisso do governo com a educação pública. Apesar dos desafios orçamentários e logísticos, o Pé-de-Meia tem o potencial de se consolidar como uma política de Estado, transformando a realidade de milhões de jovens e fortalecendo o sistema educacional brasileiro.