Pagamento do PIS-Pasep 2025 começa em julho para nascidos em setembro e outubro

A partir de 15 de julho, trabalhadores nascidos em setembro e outubro começam a receber o abono salarial PIS-Pasep 2025, referente ao ano-base 2023, com valores que podem chegar a R$ 1.518. Administrado pela Caixa Econômica Federal para empregados do setor privado e pelo Banco do Brasil para servidores públicos, o benefício contemplará cerca de 25,8 milhões de brasileiros ao longo do ano, totalizando R$ 30,7 bilhões em pagamentos. Os depósitos, escalonados por mês de nascimento, visam complementar a renda de quem trabalhou formalmente em 2023, respeitando critérios como remuneração de até dois salários mínimos e ao menos 30 dias de vínculo empregatício. O prazo para saques se estende até 29 de dezembro de 2025, garantindo acesso aos valores liberados.

O programa PIS-Pasep é um benefício anual que reforça a renda de trabalhadores formais, sendo um dos principais mecanismos de suporte financeiro do governo federal. Para 2025, o calendário foi unificado, simplificando o acesso tanto para trabalhadores do setor privado quanto para servidores públicos. Essa unificação, implementada nos últimos anos, reduz confusões e agiliza o processo de pagamento.

Os valores do abono variam conforme o tempo trabalhado em 2023, com base no salário mínimo vigente de R$ 1.518. Abaixo, alguns pontos-chave sobre o benefício:

• O pagamento é proporcional, começando em R$ 126,50 por mês trabalhado.
• Quem trabalhou 12 meses recebe o valor máximo de R$ 1.518.
• A consulta está disponível desde 5 de fevereiro no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
• Saques podem ser feitos em agências, lotéricas ou via aplicativos bancários.

Elegibilidade para o abono
Para ter direito ao PIS-Pasep 2025, o trabalhador precisa atender a requisitos específicos estabelecidos pela Lei nº 7.998/90. Esses critérios garantem que o benefício chegue a quem realmente necessita, priorizando aqueles com renda mais baixa. O programa exige que o empregador tenha informado corretamente os dados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) até 15 de maio de 2024 ou no eSocial até 19 de agosto de 2024.

Os principais requisitos incluem cadastro no programa PIS-Pasep há pelo menos cinco anos e atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano-base. A remuneração média mensal não pode ultrapassar dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.640 em 2023. Trabalhadores domésticos e aqueles empregados por pessoas físicas, no entanto, não são elegíveis.

Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores nascidos em setembro e outubro devem receber o pagamento em julho, com a Caixa liberando mais de R$ 4,5 bilhões apenas nesse lote. O processo prioriza créditos automáticos em contas correntes ou poupanças, facilitando o acesso sem a necessidade de deslocamentos.

Como o valor é calculado
O cálculo do abono salarial é simples, mas depende diretamente do tempo de trabalho formal em 2023. O salário mínimo de R$ 1.518 é dividido por 12, resultando em aproximadamente R$ 126,50 por mês trabalhado. Períodos iguais ou superiores a 15 dias são considerados como um mês inteiro, garantindo maior inclusão.

Por exemplo, um trabalhador que atuou por seis meses receberá R$ 759, enquanto quem trabalhou apenas um mês terá direito a R$ 126,50. Essa proporcionalidade assegura que o benefício reflita o esforço do trabalhador ao longo do ano-base. A transparência no cálculo é reforçada pela possibilidade de consulta no aplicativo Carteira de Trabalho Digital, onde o beneficiário pode verificar o valor exato, a data de pagamento e o banco responsável.

O governo federal ajustou o valor do abono com base na inflação acumulada de 4,84%, divulgada pelo IBGE em dezembro de 2024. Esse reajuste acompanha o aumento do salário mínimo, garantindo que o benefício mantenha seu poder de compra.

Canais de consulta e saque
A tecnologia tem simplificado o acesso ao PIS-Pasep. Desde 5 de fevereiro, trabalhadores podem verificar sua elegibilidade e os detalhes do pagamento por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS. Basta acessar a aba “Benefícios”, selecionar “Abono Salarial” e clicar em “Pagamentos” para obter informações completas.

Outra opção é a Central Alô Trabalho, pelo número 158, que atende de segunda a sábado, das 7h às 22h. Para trabalhadores do setor privado, os aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem também oferecem consultas práticas. Servidores públicos podem contatar o Banco do Brasil pelos números 4004-0001 ou 0800-729-0001.

Os saques podem ser realizados de diversas formas:

• Crédito automático em contas da Caixa ou Banco do Brasil.
• Transferência via Pix ou TED para contas de outros bancos.
• Retirada em agências, lotéricas ou terminais de autoatendimento.
• Acesso via Poupança Social Digital pelo aplicativo Caixa Tem.

Mudanças no calendário
O calendário de 2025 reflete ajustes implementados desde 2021, quando o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) decidiu adiar os pagamentos para dois anos após o ano-base. Essa mudança, motivada por recomendações da Controladoria-Geral da União, visa melhorar a gestão dos recursos e evitar sobrecarga nos sistemas bancários.

Antes de 2020, os pagamentos ocorriam entre julho do ano corrente e junho do ano seguinte. A pandemia de Covid-19 também contribuiu para atrasos, afetando os cronogramas de anos anteriores. A unificação por mês de nascimento, adotada recentemente, trouxe maior clareza e organização, beneficiando tanto os trabalhadores quanto as instituições responsáveis.

Volume de beneficiários
O Ministério do Trabalho e Emprego estima que 25,8 milhões de trabalhadores sejam contemplados em 2025, com um investimento total de R$ 30,7 bilhões. Esse montante representa um aumento significativo em relação a 2024, quando foram liberados R$ 27 bilhões para 25,6 milhões de beneficiários. A diferença reflete o reajuste do salário mínimo e o maior número de trabalhadores elegíveis.

Os pagamentos são divididos em sete lotes, iniciados em 17 de fevereiro para nascidos em janeiro e finalizados em 15 de agosto para os de novembro e dezembro. Cada lote atende a cerca de 3 a 4 milhões de trabalhadores, garantindo um fluxo ordenado e eficiente.

Prioridade nos créditos automáticos
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil têm priorizado os créditos automáticos para agilizar o acesso ao benefício. Para quem possui conta na Caixa, o valor é depositado diretamente, enquanto no Banco do Brasil, os correntistas recebem via Pix ou TED. Essa estratégia reduz a demanda por atendimentos presenciais, beneficiando trabalhadores em áreas remotas.

Para não correntistas, a Caixa disponibiliza a Poupança Social Digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem. O Banco do Brasil, por sua vez, permite transferências ou saques presenciais mediante apresentação de documento de identidade. Essas opções garantem flexibilidade e inclusão, especialmente para trabalhadores sem acesso imediato a agências bancárias.

Acompanhamento do benefício
Os trabalhadores podem acompanhar o status do abono por meio de múltiplos canais. Além do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o portal Gov.br oferece informações detalhadas sobre o benefício, incluindo datas de pagamento e valores. As Superintendências Regionais do Trabalho também prestam atendimento presencial para esclarecimentos.

A consulta online é a forma mais prática, exigindo apenas o CPF e a senha do Gov.br. O sistema informa se o trabalhador está habilitado, o valor a receber e o meio de pagamento. Essa digitalização tem reduzido filas e facilitado o acesso, especialmente em grandes centros urbanos.

Prazo para saques
Os valores do PIS-Pasep 2025 ficam disponíveis para saque até 29 de dezembro de 2025. Após esse prazo, os trabalhadores que não retirarem o benefício precisarão aguardar uma convocação especial do Ministério do Trabalho. Em 2024, cerca de 239 mil trabalhadores deixaram de sacar R$ 218,9 milhões, evidenciando a importância de acompanhar as datas.

A ampla divulgação do calendário, iniciada em dezembro de 2024, busca evitar que os beneficiários percam o prazo. Campanhas do governo e dos bancos reforçam a necessidade de consulta prévia e atualização cadastral para garantir o recebimento.

Histórico do programa
O PIS-Pasep foi instituído pela Constituição Federal de 1988, com o objetivo de promover a integração do trabalhador ao desenvolvimento econômico. O PIS, voltado ao setor privado, e o Pasep, destinado a servidores públicos, são financiados por contribuições de empregadores, geridas pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Ao longo das décadas, o programa passou por diversas reformulações, incluindo mudanças nos critérios de elegibilidade e nos cronogramas de pagamento. A unificação do calendário por mês de nascimento é uma das inovações mais recentes, implementada para simplificar o acesso e reduzir custos operacionais.