Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados promete trazer alívio financeiro para milhões de aposentados e pensionistas do INSS. A proposta, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), sugere a criação de um adicional de 5% nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social a cada cinco anos. Com o salário mínimo projetado para R$ 1.518 em 2025, esse acréscimo representaria, no mínimo, R$ 75 a mais no bolso dos beneficiários. A medida visa corrigir perdas inflacionárias e garantir maior poder de compra para os idosos.
A iniciativa surge em um momento de debates intensos sobre a valorização dos benefícios previdenciários. Muitos aposentados enfrentam dificuldades para manter o padrão de vida devido à inflação acumulada e à falta de reajustes que acompanhem o custo de vida. A proposta já avançou na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, mas ainda depende de aprovação em outras comissões antes de ir ao plenário.
O projeto destaca a necessidade de cumprir a Constituição, que determina a preservação do valor real das aposentadorias. Segundo o autor, os reajustes atuais não têm sido suficientes para manter o poder aquisitivo dos beneficiários, o que motivou a criação do adicional quinquenal. A seguir, alguns pontos centrais da proposta:
O adicional de 5% proposto pelo projeto de lei seria aplicado automaticamente a cada cinco anos, sem necessidade de solicitação por parte do beneficiário. Para quem recebe o piso previdenciário, equivalente ao salário mínimo, o aumento inicial seria de R$ 75. Beneficiários com valores acima do mínimo também teriam o acréscimo proporcional. A medida, se aprovada, entraria em vigor ainda em 2025, beneficiando cerca de 37 milhões de segurados do INSS.
A proposta considera que a inflação acumulada ao longo de cinco anos pode corroer significativamente o valor real dos benefícios. Por exemplo, entre 2020 e 2025, a inflação oficial medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) deve superar 20%, enquanto os reajustes anuais do INSS muitas vezes ficam abaixo desse índice. O adicional quinquenal funcionaria como uma correção complementar, garantindo maior estabilidade financeira.
O projeto também prevê que o cálculo do adicional seja atrelado ao salário mínimo, o que assegura um valor mínimo de referência. Para aposentados que recebem acima do piso, o aumento seria proporcional ao benefício, ampliando o impacto da medida. A proposta ainda enfrenta etapas cruciais no Congresso, como a análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de ser submetida à votação final.
A implementação do adicional de 5% traria mudanças significativas para aposentados e pensionistas. Para muitos, o acréscimo de R$ 75 ou mais representaria um reforço importante no orçamento, especialmente para despesas básicas como alimentação, medicamentos e moradia. Dados do IBGE mostram que cerca de 70% dos idosos brasileiros dependem exclusivamente do INSS como fonte de renda, o que reforça a relevância da proposta.
A medida também poderia estimular a economia local, já que o aumento no poder de compra dos aposentados tende a ser direcionado para o consumo imediato. Pequenos comércios, farmácias e supermercados seriam diretamente beneficiados. No entanto, a aprovação do projeto depende de avaliações sobre seu impacto fiscal, já que o aumento nos benefícios elevaria os gastos do governo com a Previdência Social.
Alguns pontos que destacam o impacto do adicional:
O projeto de lei já passou pela Comissão de Previdência, um passo importante para sua aprovação. No entanto, a tramitação nas próximas comissões será decisiva. A Comissão de Finanças e Tributação avaliará o impacto financeiro da medida, enquanto a Comissão de Constituição e Justiça verificará sua conformidade com a legislação. Caso aprovado nessas etapas, o projeto seguirá para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado.
A principal barreira é o custo fiscal da proposta. Especialistas estimam que o adicional de 5% a cada cinco anos poderia gerar um impacto de bilhões de reais no orçamento da Previdência. O governo precisará encontrar formas de financiar a medida sem comprometer outras áreas prioritárias, como saúde e educação. Além disso, a articulação política será essencial para garantir apoio no Congresso, especialmente em um cenário de debates sobre reformas fiscais.
Por outro lado, defensores do projeto argumentam que o investimento em aposentadorias é uma questão de justiça social. A Constituição determina que os benefícios previdenciários devem preservar seu valor real, mas, na prática, muitos aposentados acumulam perdas ao longo dos anos. O adicional quinquenal seria uma forma de corrigir essa distorção, beneficiando especialmente os idosos mais vulneráveis.
Enquanto o projeto tramita, o INSS segue com o calendário regular de pagamentos. Para o mês de agosto, os depósitos seguem a divisão tradicional entre beneficiários que recebem até um salário mínimo e aqueles com benefícios acima desse valor. Abaixo, o cronograma detalhado:
Esse calendário é essencial para que os beneficiários se organizem financeiramente, especialmente enquanto aguardam possíveis mudanças nos valores dos benefícios.
A proposta de aumento quinquenal também pode trazer efeitos positivos para além dos aposentados. O incremento nos benefícios tende a injetar recursos diretamente na economia, já que a maioria dos beneficiários utiliza o dinheiro para despesas essenciais. Setores como comércio e serviços podem sentir um impacto positivo, especialmente em cidades menores, onde os benefícios do INSS representam uma parcela significativa da renda local.
Além disso, o projeto reforça a importância de políticas públicas voltadas para a terceira idade. Com o envelhecimento da população brasileira, medidas que garantam a dignidade dos idosos se tornam cada vez mais urgentes. Dados do IBGE projetam que, até 2030, o Brasil terá mais idosos do que crianças, o que aumenta a relevância de iniciativas como o adicional quinquenal.
Aspectos sociais da proposta:
A tramitação do projeto de lei é acompanhada de perto por entidades representativas dos aposentados, como a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap). Essas organizações têm pressionado o Congresso pela aprovação rápida da proposta, destacando sua importância para milhões de brasileiros. No entanto, o governo ainda precisa avaliar o impacto fiscal e propor fontes de custeio para o adicional.
A expectativa é que as próximas comissões concluam suas análises ainda em 2025, permitindo que o projeto seja votado antes do fim do ano. Caso aprovado, o adicional de 5% pode começar a ser pago já no próximo calendário do INSS, beneficiando aposentados e pensionistas em todo o país.
A proposta também abre espaço para debates mais amplos sobre a sustentabilidade do sistema previdenciário. Com o aumento da expectativa de vida e a redução da taxa de natalidade, o Brasil enfrenta desafios para manter o equilíbrio das contas públicas sem prejudicar os direitos dos segurados. O adicional quinquenal pode ser um passo rumo a uma Previdência mais justa, mas exigirá articulação política e planejamento financeiro.
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