INSS intensifica combate a fraudes com documentos falsificados em descontos

Uma nova onda de irregularidades abala o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que anunciou, em julho de 2025, a investigação de fraudes envolvendo documentos falsificados para justificar descontos indevidos em benefícios previdenciários. A apuração, conduzida em parceria com a Dataprev e a Controladoria-Geral da União (CGU), revelou o uso de assinaturas falsas, gravações manipuladas e contratos forjados por entidades associativas e sindicais. A prática, batizada informalmente de “fraude da fraude”, ocorre em resposta às contestações de segurados lesados, que somam cerca de 769 mil casos. A investigação abrange 13 estados e o Distrito Federal, com ações judiciais em andamento. O objetivo é responsabilizar as entidades e garantir a devolução dos valores cobrados ilegalmente, protegendo aposentados e pensionistas.

O escândalo ganhou destaque após denúncias de beneficiários que notaram débitos não autorizados em seus pagamentos. As entidades, que deveriam apresentar provas legítimas de autorização, têm recorrido a materiais fraudulentos, como gravações de voz alteradas e documentos com assinaturas falsificadas. A gravidade da situação levou o INSS a reforçar parcerias com Defensorias Públicas e a Advocacia-Geral da União (AGU) para apoiar as vítimas. Medidas preventivas, como o uso de biometria e auditorias em tempo real, estão em análise para evitar novos casos.

• Principais pontos da investigação:
  • Uso de softwares para manipular documentos e áudios.
  • Envolvimento de entidades em pelo menos 769 mil contestações.
  • Ações judiciais para bloqueio de bens e ressarcimento.
  • Parceria com Defensorias Públicas para apoio jurídico gratuito.

A confiança no sistema previdenciário está em jogo, enquanto o INSS busca soluções para proteger os segurados e recuperar os valores desviados.

Origem do esquema fraudulento

As irregularidades em descontos associativos não são novidade no INSS. Desde 2023, aposentados e pensionistas começaram a relatar cobranças indevidas em seus benefícios, muitas vezes vinculadas a associações ou sindicatos dos quais nunca ouviram falar. A operação “Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal e pela CGU, revelou um esquema que movimentou cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Pelo menos 11 entidades foram alvos de medidas judiciais, e a investigação apontou falhas na fiscalização dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), que permitem descontos diretos na folha de pagamento.

A ausência de verificação rigorosa das autorizações foi um dos principais problemas identificados. Muitos beneficiários, especialmente idosos, só perceberam os descontos ao consultar seus extratos. A CGU constatou que, em 97% dos casos analisados, os segurados não haviam autorizado as cobranças. A nova fase da investigação, anunciada em 2025, foca na tentativa de algumas entidades de legitimar essas práticas com documentos falsificados.

Como funciona a contestação

Quando um segurado identifica um desconto não autorizado, ele pode registrar uma contestação pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. A entidade responsável pelo desconto é notificada e tem 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a autorização do beneficiário. Caso não consiga, deve reembolsar o valor ao governo, que repassa a quantia ao segurado. No entanto, o INSS identificou que, em muitos casos, as entidades têm apresentado provas forjadas, como contratos com assinaturas falsas ou gravações de voz manipuladas.

O processo de contestação envolve várias etapas:

• Registro da reclamação pelo segurado.
• Notificação à entidade para apresentar defesa.
• Análise dos documentos enviados.
• Nova notificação ao beneficiário para aceitar ou contestar a resposta.
• Encaminhamento à AGU, se a entidade não comprovar a legalidade.

Essa prática de falsificação agravou a situação, levando o INSS a intensificar a verificação de metadados e padrões de segurança nos arquivos enviados.

O que é a “fraude da fraude”

O termo “fraude da fraude” surgiu entre técnicos do governo para descrever a tentativa de entidades de validar descontos ilegais com documentos fraudulentos. Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, há indícios de que algumas associações contrataram softwares de adulteração para forjar assinaturas e gravações. Em um caso relatado, um segurado recebeu documentos com seu CPF, mas o nome e a voz pertenciam a outra pessoa, indicando manipulação deliberada.

Essa prática pode configurar crimes como falsidade ideológica, estelionato e associação criminosa. Além disso, os danos aos beneficiários vão além do financeiro, incluindo violação de privacidade e angústia emocional. A CGU está analisando contratos e cruzando dados para identificar padrões de fraude, enquanto a Dataprev verifica a autenticidade dos arquivos digitais enviados pelas entidades.

Apoio jurídico às vítimas

Diante do grande número de segurados afetados, o INSS firmou parcerias com Defensorias Públicas estaduais para oferecer suporte jurídico gratuito. A iniciativa visa garantir que vítimas sem recursos financeiros tenham acesso à Justiça. As Defensorias auxiliarão na contestação de descontos, no cancelamento de vínculos irregulares e na busca por ressarcimento. A medida também busca coibir a atuação futura de entidades fraudulentas, que podem ser proibidas de operar com o INSS.

A parceria foi anunciada como parte de um esforço para ampliar a proteção aos beneficiários. Muitos aposentados, especialmente em regiões remotas, enfrentam dificuldades para contestar os descontos sozinhos. O apoio jurídico gratuito é visto como um passo importante para democratizar o acesso à reparação.

Ações judiciais em andamento

A Advocacia-Geral da União (AGU) assumiu um papel central na busca por responsabilização. Em maio de 2025, a AGU ajuizou 15 ações cautelares para bloquear R$ 2,8 bilhões em bens de 12 entidades associativas, consultorias e seus dirigentes. A Justiça Federal deferiu os pedidos, que incluem a quebra de sigilos bancário e fiscal dos investigados entre 2019 e 2025. O objetivo é garantir o ressarcimento dos valores descontados ilegalmente.

As entidades que não comprovarem a legalidade dos descontos ou não devolverem os valores serão alvo de ações civis públicas. Representantes legais também podem ser responsabilizados pessoalmente, com possibilidade de bloqueio de bens e contas. A AGU estima que cerca de 176 mil beneficiários já contestaram as justificativas apresentadas pelas associações, reforçando a gravidade do esquema.

Tecnologia na mira das fraudes

A Dataprev, responsável pelo processamento dos pagamentos do INSS, está desempenhando um papel crucial na identificação de fraudes. A empresa analisa metadados de documentos e gravações enviados pelas entidades, verificando padrões de manipulação digital. Softwares de inteligência artificial, que podem alterar vozes e imagens, têm sido usados para criar provas falsas, segundo a investigação. A CGU, por sua vez, cruza informações de beneficiários e entidades, buscando inconsistências como assinaturas padronizadas ou datas incoerentes.

O uso de tecnologias avançadas para fraudar o sistema levantou alertas sobre a necessidade de modernizar os mecanismos de segurança do INSS. A adoção de biometria e assinaturas eletrônicas avançadas está entre as medidas em estudo para prevenir novos casos.

Reação das entidades envolvidas

Algumas associações e sindicatos negaram envolvimento em práticas fraudulentas, alegando que os problemas decorrem de erros técnicos ou falhas pontuais. A Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), por exemplo, afirmou que colabora com as autoridades e possui um programa de compliance para garantir a lisura de suas operações. Outras entidades, no entanto, permanecem em silêncio, o que tem aumentado a desconfiança sobre suas atuações.

O INSS considera que o volume de irregularidades excede o que poderia ser classificado como erro processual. A CGU identificou que 70% das 29 entidades analisadas não entregaram documentação completa para justificar os descontos, reforçando a suspeita de práticas deliberadas.

Medidas para proteger os beneficiários

O INSS orienta os segurados a monitorarem regularmente seus extratos de pagamento, disponíveis no aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. Caso identifiquem descontos suspeitos, devem registrar uma contestação imediatamente. O processo é gratuito e pode ser feito sem a necessidade de advogados, embora a parceria com as Defensorias Públicas esteja disponível para casos mais complexos.

• Dicas para se proteger:
  • Verifique o extrato mensal de pagamento.
  • Conteste descontos não reconhecidos pelo Meu INSS ou Central 135.
  • Desconfie de associações que oferecem benefícios sem contato prévio.
  • Procure a Defensoria Pública, se necessário.

A autarquia também recomenda que os beneficiários evitem compartilhar dados pessoais com entidades desconhecidas, especialmente por telefone ou mensagens.

Caminhos para a prevenção

Para evitar a repetição de fraudes, o INSS estuda medidas preventivas mais robustas. Entre as propostas estão o bloqueio imediato de novos descontos associativos, a exigência de biometria para autorizar vínculos com entidades e a criação de um sistema de verificação em tempo real no aplicativo Meu INSS. Auditorias em lote de documentos enviados pelas associações também estão em análise, assim como o uso de inteligência artificial para detectar padrões de fraude.

A modernização do sistema previdenciário é vista como essencial para restaurar a confiança dos segurados. As medidas preventivas, se implementadas, podem representar um marco na proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas, que têm sido alvos frequentes de esquemas fraudulentos.