INSS inicia reembolso de R$ 6,3 bi a 1 milhão de aposentados em julho de 2025

A partir de 11 de julho de 2025, mais de 1 milhão de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios poderão aderir a um acordo para receber reembolsos corrigidos pelo IPCA. A iniciativa, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sob a coordenação do ministro Dias Toffoli, visa reparar fraudes descobertas pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em abril de 2025. O esquema, que desviou R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, afetou beneficiários com descontos não autorizados, como taxas de associações e consignados. A adesão ao acordo pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pela central 135 ou em agências dos Correios, com prazo até 14 de novembro de 2025. O primeiro lote de pagamentos, no valor de R$ 3 bilhões, está previsto para 24 de julho, depositado diretamente nas contas dos benefícios. A medida busca corrigir erros administrativos e combater fraudes, garantindo justiça financeira aos segurados lesados.

O processo de adesão foi desenhado para ser simples e acessível, com opções digitais e presenciais. Cerca de 1,87 milhão de beneficiários já confirmaram descontos indevidos, totalizando R$ 1 bilhão em reembolsos. A ação do governo reflete o compromisso de reparar danos causados por associações de fachada e falhas administrativas.

• Canais disponíveis para adesão:
  • Aplicativo Meu INSS (Android e iOS).
  • Central 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h.
  • Agências dos Correios, com documento de identificação.
  • Prazo final: 14 de novembro de 2025.

Como funciona o processo de adesão

A adesão ao reembolso é gratuita e pode ser feita de forma digital pelo aplicativo Meu INSS. O beneficiário deve acessar a seção “Consultar Pedidos”, selecionar “Cumprir Exigência” e confirmar a adesão com a opção “Sim” em “Aceito receber”. O sistema é intuitivo, guiando o usuário até a finalização do processo. Para quem prefere atendimento telefônico, a central 135 está disponível de segunda a sábado, com menor tempo de espera após as 16h.

Presencialmente, mais de 5 mil agências próprias dos Correios oferecem suporte. Basta apresentar um documento com foto. Para beneficiários com dificuldades de locomoção, é possível nomear um representante com procuração autenticada, exclusivamente para a adesão, sem alterações cadastrais. O prazo de 14 de novembro pode ser prorrogado, mas o INSS recomenda agir rapidamente para garantir o pagamento no primeiro lote, previsto para 24 de julho de 2025.

A simplicidade do processo reflete o esforço do governo em tornar a reparação acessível. Cerca de 3,8 milhões de contestações foram registradas, sendo 3 milhões consideradas indevidas, o que reforça a escala do problema e a urgência da medida.

Escala da fraude e impacto nos beneficiários

A Operação Sem Desconto revelou um esquema sofisticado que desviou R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. Associações de fachada, com assinaturas falsificadas, aplicavam descontos médios de R$ 39,74 por mês, muitas vezes imperceptíveis. A Controladoria-Geral da União (CGU) constatou que 90% dos beneficiários auditados não reconheceram as autorizações, evidenciando a gravidade da fraude.

Aposentados com benefícios próximos ao salário mínimo, idosos doentes e analfabetos foram as principais vítimas. Casos como o de Francisco Hércules Marques, que perdeu R$ 154 em 2024, e Walter Andrade, com descontos de R$ 70 mensais desde 2023, mostram como o esquema explorava vulnerabilidades. Mais de 1 milhão de segurados foram afetados, com 8 milhões de benefícios apresentando algum tipo de desconto.

• Detalhes do impacto:
  • Descontos médios de R$ 39,74 por mês.
  • 90% dos casos auditados sem autorização.
  • 1,87 milhão de beneficiários com fraudes confirmadas.
  • Prejuízo total estimado em R$ 6,3 bilhões.

Pagamentos e cronologia do reembolso

O primeiro lote de reembolsos, no valor de R$ 3 bilhões, será pago em 24 de julho de 2025, em parcela única, corrigida pelo IPCA. A ordem de pagamento prioriza os primeiros a aderirem, incentivando a rapidez no cadastro. O governo, com aval do STF, excluiu os recursos do teto fiscal, garantindo a disponibilidade financeira.

Notificações serão enviadas por correio, detalhando o valor e a data do depósito. O INSS planeja processar todos os casos até novembro de 2025, embora os beneficiários do primeiro lote ainda não tenham sido detalhados. A expectativa é que a agilidade no processamento minimize os impactos financeiros para os segurados.

A liberação dos recursos foi viabilizada por uma Medida Provisória, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Advocacia-Geral da União (AGU) coordena ações para recuperar valores desviados, com R$ 1 bilhão em ativos já bloqueados de entidades fraudulentas.

Quem pode solicitar o reembolso

Podem aderir ao acordo aposentados e pensionistas com descontos indevidos, como taxas de associações ou consignados não autorizados, registrados a partir de 14 de maio de 2025. A contestação deve ser feita pelo Meu INSS ou pela central 135. Entidades notificadas têm 15 dias úteis para comprovar a autorização dos descontos, caso contrário, o valor é considerado indevido e reembolsado pelo INSS.

Herdeiros de beneficiários falecidos também podem solicitar reembolsos dos últimos cinco anos. O processo exige agendamento presencial em uma agência do INSS, com apresentação de atestado de óbito e documentos de herança ou inventário. Cada caso é analisado individualmente, garantindo a devolução de valores descontados ilegalmente.

• Critérios de elegibilidade:
  • Descontos não autorizados em benefícios.
  • Contestação registrada a partir de 14 de maio de 2025.
  • Valores corrigidos pelo IPCA.
  • Pagamento direto na conta do benefício.

Medidas contra fraudes futuras

Para evitar novos casos, o INSS implementou tokens de segurança no Meu INSS e auditorias regulares. Beneficiários são orientados a monitorar extratos mensais e denunciar irregularidades pela central 135 ou pelo portal. O presidente do INSS, Gilberto Waller, anunciou a suspensão de todos os descontos associativos, uma medida temporária enquanto as investigações avançam.

O governo também alerta contra golpistas que oferecem reembolsos em troca de taxas, reforçando que o processo é gratuito. A Polícia Federal mantém 12 inquéritos abertos, investigando laranjas usados como presidentes de associações. Onze entidades já foram suspensas, e a AGU atua para responsabilizar os envolvidos.

A digitalização de processos e o reforço na fiscalização são prioridades do governo. A CGU e o Tesouro Nacional colaboram para garantir a recuperação de ativos e a sustentabilidade do acordo, protegendo os segurados de futuras fraudes.