INSS inicia devolução de valores a aposentados via Correios em Mato Grosso

A partir de 11 de julho de 2025, mais de 18 mil aposentados e pensionistas de Mato Grosso lotaram as agências dos Correios em busca de ressarcimento por descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação, parte da terceira fase de um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), permite que beneficiários contestem valores descontados irregularmente por entidades associativas e recebam a devolução diretamente em suas contas. O atendimento, gratuito e prioritário, ocorre em mais de 5 mil agências dos Correios no país, com foco em inclusão e segurança. A iniciativa visa atender especialmente quem enfrenta dificuldades com canais digitais, como o aplicativo Meu INSS ou a Central 135. O processo é resultado de uma parceria entre o INSS, o Ministério da Previdência Social, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). A adesão ao plano de ressarcimento segue a ordem cronológica, com pagamentos corrigidos pelo IPCA em até 30 dias.

A mobilização em Mato Grosso reflete a dimensão do problema enfrentado por aposentados e pensionistas em todo o Brasil. Em Água Boa, por exemplo, as agências dos Correios registraram grande movimento, com filas de beneficiários em busca de esclarecimentos e devoluções. O prazo para adesão ao acordo se estende até 14 de novembro de 2025, com possibilidade de prorrogação, garantindo que todos os afetados tenham acesso ao serviço.

• O que é o ressarcimento? Valores descontados sem autorização de benefícios do INSS.
• Quem pode aderir? Aposentados e pensionistas que contestaram descontos sem resposta.
• Como funciona? Atendimento presencial nos Correios, com depósito automático em até 30 dias.
• Onde buscar ajuda? Mais de 5 mil agências dos Correios, aplicativo Meu INSS ou Central 135.

Atendimento nos Correios

A parceria entre os Correios e o INSS tem como objetivo ampliar o acesso ao ressarcimento, especialmente em regiões onde o uso de tecnologia é limitado. Em Mato Grosso, as 18 mil pessoas que procuraram as agências nos primeiros dias demonstram a relevância da iniciativa. O atendimento é realizado por equipes treinadas, com prioridade para aposentados e pensionistas, e segue protocolos rigorosos de segurança, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Os beneficiários precisam apresentar apenas um documento oficial com foto, como RG ou carteira de motorista, para consultar os descontos e aderir ao acordo. Caso o segurado esteja impossibilitado de comparecer, um representante legal com procuração autenticada pode realizar a consulta, embora sem permissão para alterar dados cadastrais. O processo é desburocratizado, eliminando a necessidade de documentos adicionais, como contracheques ou extratos bancários.

O sistema utilizado pelos Correios é independente da base de dados do INSS, garantindo maior segurança e rastreabilidade. Após a adesão, os beneficiários recebem um protocolo com número, data e horário, permitindo o acompanhamento do processo pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.

• Documentos necessários: Apenas um documento oficial com foto.
• Prioridade no atendimento: Filas exclusivas ou guichês dedicados em agências com gestão de filas.
• Segurança dos dados: Plataforma independente, protegida pela LGPD.
• Acompanhamento: Protocolo para consulta via canais oficiais do INSS.

Escopo do problema

A fraude envolvendo descontos indevidos em benefícios do INSS afetou milhares de aposentados e pensionistas em todo o Brasil. Até o momento, o INSS registrou 3,8 milhões de contestações, sendo que 97,4% dos pedidos foram abertos e 81% não receberam resposta das entidades associativas. Esses descontos, realizados sem autorização, eram frequentemente associados a mensalidades de associações que prometiam serviços como assistência jurídica, descontos em academias ou planos de saúde, mas não tinham estrutura para cumprir as promessas.

Em muitos casos, as entidades falsificavam assinaturas ou não apresentavam a documentação exigida pelo INSS para realizar os descontos. A investigação, iniciada em 2023 pela Controladoria-Geral da União (CGU) e ampliada em 2024 com a participação da Polícia Federal, revelou a gravidade do esquema. Pelo menos 11 entidades associativas estão sob investigação, incluindo o Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), que nega irregularidades e afirma atuar com transparência.

O acordo de ressarcimento, homologado pelo STF, garante que os valores sejam devolvidos com correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). Os pagamentos começaram em 24 de julho de 2025, com até 100 mil beneficiários recebendo daily, seguindo a ordem de adesão.

• Total de contestações: 3,8 milhões, com 3 milhões sem resposta das entidades.
• Período dos descontos: Entre março de 2020 e março de 2025.
• Correção dos valores: Atualização pelo IPCA até a data do pagamento.
• Investigação: Iniciada pela CGU em 2023, com ação da PF em 2024.

Ações em áreas remotas

Para garantir que o atendimento chegue a todos, o INSS planeja ações itinerantes em regiões sem agências habilitadas dos Correios. A partir de agosto de 2025, o programa PREVBarco levará equipes a comunidades ribeirinhas e áreas remotas, especialmente na Amazônia e em Mato Grosso, onde o acesso a serviços digitais é limitado. O calendário com os municípios atendidos será divulgado no site do INSS e pela Central 135, reforçando o compromisso com a inclusão social.

Os Correios, com mais de 5 mil agências habilitadas em todo o Brasil, cobrem 73% dos municípios brasileiros, mas a iniciativa busca alcançar até mesmo localidades mais isoladas. Mutirões de atendimento também estão previstos para reforçar a cobertura em áreas rurais e comunidades tradicionais, como quilombolas.

• PREVBarco: Atendimento em comunidades ribeirinhas a partir de agosto.
• Mutirões: Ações itinerantes para áreas sem agências dos Correios.
• Cobertura: 5 mil agências em 73% dos municípios brasileiros.
• Objetivo: Garantir acesso universal ao ressarcimento.

Proteção contra golpes

O INSS e os Correios alertam para tentativas de golpes relacionados ao ressarcimento. Ninguém está autorizado a visitar residências ou entrar em contato por WhatsApp, SMS, e-mail ou telefone para tratar do processo. O atendimento é realizado exclusivamente em canais oficiais: agências dos Correios, aplicativo Meu INSS e Central 135.

Casos como o do aposentado João Lino, que buscou os Correios para verificar descontos e descobriu um empréstimo consignado fraudulento de R$ 14 mil, destacam a importância de consultar apenas os canais oficiais. O INSS reforça que não envia links ou solicita dados pessoais por mensagens, e qualquer abordagem desse tipo deve ser denunciada.

• Canais oficiais: Correios, Meu INSS e Central 135.
• Alerta: Ninguém do INSS ou Correios visita residências ou envia links.
• Denúncias: Suspeitas de golpes devem ser reportadas imediatamente.
• Exemplo: Casos de empréstimos consignados fraudulentos, como o de João Lino.

Papel social dos Correios

A parceria com os Correios reforça o papel da empresa como um braço do governo federal na prestação de serviços públicos. Com mais de 1,7 milhão de atendimentos já realizados nas fases iniciais do processo, a instituição demonstra sua capilaridade e compromisso com a população. Em Mato Grosso, o grande movimento em cidades como Água Boa evidencia a confiança dos cidadãos nos Correios como ponto de apoio.

A iniciativa também destaca a vocação social da empresa, que vai além da logística e entrega de encomendas. Ao oferecer atendimento prioritário e humanizado, os Correios contribuem para a proteção dos direitos dos aposentados, especialmente os mais vulneráveis, que dependem do atendimento presencial para resolver suas demandas.

• Atendimentos realizados: Mais de 1,7 milhão nas fases iniciais.
• Capilaridade: Presença em todos os estados, com 5 mil agências habilitadas.
• Atendimento humanizado: Foco em idosos e pessoas com dificuldade digital.