INSS inicia adesão a acordo para reembolsar fraudes a partir de 11 de julho

A partir de 11 de julho de 2025, aposentados e pensionistas do INSS, vítimas de descontos indevidos em seus benefícios, podem aderir a um acordo do governo federal para receber reembolsos sem recorrer à Justiça. O processo, que começa com o primeiro pagamento previsto para 24 de julho, será feito em parcela única, diretamente nas contas dos benefícios, corrigido pelo IPCA. A fraude, descoberta pela Operação Sem Desconto da Polícia Federal, desviou R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, afetando milhões de beneficiários. A adesão é feita pelo aplicativo Meu INSS ou pela central 135, com prazo até 14 de novembro. O governo liberou R$ 3 bilhões via Medida Provisória para garantir os ressarcimentos, enquanto a Advocacia-Geral da União atua contra entidades fraudulentas.

Mais de 3,8 milhões de contestações já foram registradas, com 3 milhões consideradas indevidas por falta de resposta das entidades. A iniciativa visa reparar danos causados por descontos não autorizados, muitas vezes disfarçados como taxas de associações ou consignados.

O esquema, que operava com assinaturas falsificadas, expôs vulnerabilidades no sistema do INSS.

• Canais para adesão:
  • Aplicativo Meu INSS (Android e iOS).
  • Central 135 (segunda a sábado, 7h às 22h).
  • Agências dos Correios (apenas unidades próprias).

A seguir, detalhes sobre o processo de adesão, valores e o funcionamento da fraude.

Como aderir ao acordo de reembolso
A adesão ao acordo de reembolso é simples e pode ser feita digitalmente. Aposentados e pensionistas que já contestaram descontos indevidos devem acessar o aplicativo Meu INSS, ir até “Consultar Pedidos” e selecionar “Cumprir Exigência”. Após ler os termos, basta marcar “Sim” no campo “Aceito receber” e enviar a solicitação. O processo é gratuito e não exige intermediários.

Para quem prefere atendimento telefônico, a central 135 está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, com menor tempo de espera após as 16h ou aos sábados. Em casos de dificuldade de acesso digital, mais de 5 mil agências próprias dos Correios oferecem suporte presencial, desde que o beneficiário leve um documento com foto.

O prazo para adesão termina em 14 de novembro de 2025, mas o governo avalia prorrogações, caso necessário. Até o momento, 1,9 milhão de beneficiários identificaram descontos, com 1,87 milhão confirmando não terem autorizado as deduções.

• Passos no Meu INSS:
  • Acesse com CPF e senha.
  • Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
  • Selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.
  • Aguarde o pagamento na conta do benefício.

Datas dos primeiros pagamentos
O primeiro lote de reembolsos está programado para 24 de julho de 2025, mas o governo não especificou quais beneficiários serão contemplados inicialmente. Os pagamentos seguirão a ordem cronológica de adesão, priorizando quem confirmar o acordo primeiro. Cada reembolso será depositado em parcela única, na mesma conta usada para o benefício do INSS, com correção monetária pelo IPCA desde a data do desconto.

O valor total a ser devolvido já ultrapassa R$ 1 bilhão, segundo o INSS, com base nas contestações validadas. Para garantir os recursos, uma Medida Provisória liberou R$ 3 bilhões em crédito extraordinário, fora do teto fiscal, com aprovação do Supremo Tribunal Federal.

Quem pode receber o reembolso
O acordo é destinado a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos e já os contestaram pelo Meu INSS ou pela central 135. Desde 14 de maio de 2025, os beneficiários podem verificar deduções não autorizadas, como taxas de associações ou consignados fraudulentos. Após a contestação, as entidades têm 15 dias úteis para comprovar a autorização.

Se não houver resposta ou documentação válida, o desconto é considerado indevido, e o INSS inicia o processo de cobrança contra a entidade. Cerca de 3 milhões de contestações, de um total de 3,8 milhões, foram classificadas como indevidas, indicando a escala do problema.

Como contestar descontos indevidos
Quem ainda não verificou possíveis fraudes pode fazê-lo até 14 de novembro de 2025. O processo começa pelo Meu INSS, acessando “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. O sistema exibe as deduções e permite ao usuário informar se as autorizou. Caso o desconto seja não reconhecido, a contestação é registrada, e a entidade é notificada.

Alternativamente, a central 135 oferece o mesmo serviço, enquanto agências dos Correios atendem presencialmente. Beneficiários com dificuldade de locomoção podem nomear representantes com procuração autenticada, mas apenas para consultas e contestações, sem alterações cadastrais.

• Onde contestar:
  • Meu INSS (site ou aplicativo).
  • Central 135 (atendimento telefônico).
  • Agências próprias dos Correios (com documento com foto).

Reembolso para beneficiários falecidos
Herdeiros de beneficiários falecidos que sofreram descontos indevidos também podem solicitar reembolsos. O INSS garante a devolução de valores subtraídos ilegalmente nos últimos cinco anos. O processo exige agendamento presencial em uma agência do INSS, por meio da central 135 ou do Meu INSS, e a apresentação de documentos como atestado de óbito e comprovantes de herança ou inventário.

O herdeiro legal ou inventariante deve iniciar um processo administrativo, que será analisado caso a caso. A medida visa reparar fraudes que afetaram até mesmo pensionistas já falecidos, ampliando o alcance do acordo.

Como funcionava o esquema fraudulento
A fraude, revelada pela Operação Sem Desconto em abril de 2025, operava desde 2019, desviando R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas. Associações e sindicatos, muitas vezes de fachada, cadastravam beneficiários sem autorização, usando assinaturas falsificadas para descontar mensalidades diretamente dos benefícios. Os valores, geralmente pequenos, passavam despercebidos por muitas vítimas, que acreditavam se tratar de taxas obrigatórias.

A Controladoria-Geral da União auditou 1,3 mil beneficiários e constatou que 90% não reconheciam as autorizações. As entidades ofereciam serviços fictícios, como planos de saúde ou assistência jurídica, sem estrutura operacional. Onze associações foram suspensas, e servidores do INSS foram afastados por facilitar o esquema.

Ação contra as entidades envolvidas
Quando uma contestação é validada, o INSS notifica a entidade responsável, que deve devolver os valores via Guia de Recolhimento da União dentro de cinco dias úteis. Caso não haja pagamento, a Advocacia-Geral da União entra com ações judiciais contra as entidades ou seus sócios. Até agora, R$ 1 bilhão em ativos foram bloqueados, mas o total desviado é muito superior, dificultando a recuperação integral.

A Polícia Federal executou 211 mandados de busca e apreensão e seis prisões em 13 estados, desmantelando parte da rede criminosa. A investigação identificou laranjas, como idosos e pessoas de baixa renda, usados como presidentes de associações fraudulentas.

Escala da fraude
Mais de 11 milhões de brasileiros consultaram os canais do INSS para verificar descontos, com 1,87 milhão confirmando fraudes. O esquema cresceu exponencialmente após 2022, quando o Congresso revogou regras que exigiam autorização expressa para deduções, facilitando os desvios. Em 2024, os descontos atingiram R$ 2,8 bilhões, contra R$ 617 milhões em 2019.

A fraude afetou especialmente aposentados com benefícios próximos ao salário mínimo, agravando a vulnerabilidade financeira. Pessoas doentes e analfabetas estão entre as principais vítimas, segundo relatos.

Medidas de prevenção
Para evitar novas fraudes, o INSS suspendeu acordos de cooperação com associações e implementou tokens de segurança no Meu INSS. Beneficiários são orientados a monitorar extratos regularmente e denunciar descontos suspeitos. A central 135 e o aplicativo são os únicos canais oficiais para consultas, e o governo alerta contra golpistas que oferecem reembolsos em troca de pagamentos.

O INSS também planeja digitalizar processos e reforçar auditorias internas, enquanto a Polícia Federal segue investigando 12 inquéritos abertos. A transparência no ressarcimento é prioridade, com atualizações frequentes no site do INSS.

Apoio político e fiscal
O governo obteve aval do Supremo Tribunal Federal para excluir os R$ 3 bilhões do reembolso do teto fiscal, garantindo a viabilidade do acordo. A oposição, porém, pressiona por uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar responsabilidades, enquanto o governo atribui o início do esquema à gestão anterior. A Advocacia-Geral da União coordena a recuperação de ativos, e o Ministério da Fazenda garante que os fundos bloqueados cobrirão parte dos ressarcimentos.