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Uma vasta operação coordenada pelos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda resultou no pedido de bloqueio de 5.209 domínios digitais associados a apostas ilegais no Brasil. A ação, deflagrada nesta terça-feira (29), visa cumprir as determinações da Medida Provisória nº 1.394/2026, que entrou em vigor em 25 de setembro de 2026, proibindo a oferta, exploração e publicidade de loterias de apostas de quota fixa em todo o território nacional.
Em coletiva de imprensa realizada no Palácio da Justiça, em Brasília, as pastas federais detalharam o alcance da iniciativa. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, destacou a abordagem multifacetada, descrevendo-a como uma força-tarefa integrada. O objetivo primordial é restringir a oferta de jogos de azar e eliminar a publicidade dessas atividades clandestinas, com a maioria das irregularidades identificadas pela área econômica, complementada por monitoramento cibernético da segurança pública.
A ofensiva governamental, que busca restaurar a legalidade no ambiente digital de apostas, representa um marco na regulamentação do setor. Para o cidadão comum, essa medida visa proteger contra fraudes, promover um ambiente de jogo mais seguro e alinhado às normas brasileiras, e coibir a lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas frequentemente associadas a plataformas não regulamentadas.
Os apostadores que mantêm fundos em plataformas irregulares foram alertados sobre a data-limite para resgate. Têm até as 23h59 da próxima segunda-feira, 5 de outubro de 2026, para solicitar a retirada voluntária de seus valores antes que os sistemas sejam desativados. A orientação é que os usuários acessem suas contas diretamente pelos navegadores oficiais das respectivas bancas para efetivar as transferências bancárias.
Em um movimento paralelo, a Secretaria Nacional de Direitos Digitais notificou formalmente as gigantes tecnológicas Apple e Google na segunda-feira (28). As empresas têm até 6 de outubro de 2026 para remover 186 aplicativos de apostas ilegais de suas lojas virtuais, o que representa um esforço para coibir o acesso a essas plataformas também no ambiente móvel.
Além das lojas de aplicativos, oito grandes provedores de internet e redes sociais foram intimados a cessar qualquer tipo de anúncio irregular. Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord receberam as notificações, com um prazo de dez dias para cumprir a determinação, que se encerra em 5 de outubro de 2026.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é a responsável pela aplicação técnica dos bloqueios, repassando as ordens para execução direta nas redes. A agência, representada pelo conselheiro Otávio Pena Pieranti, já emitiu ordens para a derrubada de 2.387 páginas web, a serem cumpridas por 21.206 prestadoras de telecomunicações cadastradas em todo o país.
A entrada em vigor da medida provisória já gerou efeitos concretos na economia digital do país. O governo federal registrou uma diminuição de aproximadamente 10% no volume de transações financeiras realizadas via Pix entre 26 e 28 de setembro de 2026, um indicativo da rápida resposta à contenção da atividade clandestina.
Nas plataformas sociais, a força-tarefa obteve resultados significativos, com a remoção de 300 páginas no Facebook e 90 perfis no Instagram. No Telegram, as ações restritivas impactaram 1.014.722 membros e usuários de canais e grupos de palpites, enquanto o Laboratório de Operações Cibernéticas, ligado à Secretaria Nacional de Segurança Pública, iniciou procedimentos no TikTok.
Esta ofensiva digital complementa uma série de inquéritos criminais focados em desarticular fraudes corporativas e ocultação de patrimônio no segmento de apostas. Desde março de 2023 até agosto de 2026, a Polícia Federal realizou 12 operações em diversas unidades da federação e no Distrito Federal, cumprindo 73 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão. Os pedidos de sequestro de bens, incluindo imóveis e valores bancários, totalizam cerca de R$ 4,17 bilhões, com operações notáveis como Narco Bet, Dark Bet, Véu de Maia e Última Aposta.
Apesar do amplo esforço, o número exato de sites que já se encontram inacessíveis na ponta final de conexão ainda não foi divulgado pelo governo federal, pois o processo depende do cumprimento contínuo das notificações por parte de cada operadora de banda larga e telefonia móvel.
