Governo inicia ressarcimento de fraudes no INSS com pagamentos a partir de 24 de julho

A partir desta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão aderir ao acordo para ressarcimento de descontos indevidos decorrentes de fraudes, com pagamentos programados para começar em 24 de julho. O governo federal anunciou a medida nesta quinta-feira (10), em Brasília, visando reparar mais de 1,8 milhão de beneficiários que contestaram os descontos e não receberam respostas das entidades responsáveis. O processo, que não exige envio de documentos adicionais, será realizado diretamente pelo aplicativo Meu INSS ou nos Correios, garantindo agilidade. O objetivo é devolver os valores sem a necessidade de ações judiciais, com um crédito extraordinário de R$ 3 bilhões previsto em medida provisória (MP) a ser enviada ao Congresso.

O plano abrange beneficiários que enfrentaram descontos não autorizados, especialmente após operações que identificaram fraudes em associações. O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, detalhou que a MP permitirá a liberação dos recursos sem impactar o arcabouço fiscal, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A adesão é gratuita, e os valores serão depositados nas contas onde os beneficiários já recebem seus benefícios.

• Público-alvo inicial: Aposentados e pensionistas que contestaram descontos e não obtiveram resposta em 15 dias.
• Cronograma: Pagamentos diários a partir de 24 de julho, começando com 100 mil beneficiários.
• Casos especiais: Idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas terão contestações automáticas.

O governo espera atender milhões de vítimas em um curto prazo, reforçando a transparência no processo.

Plano de ação do governo
O anúncio do ressarcimento reflete uma resposta coordenada do governo federal às fraudes que afetaram milhões de segurados do INSS. O presidente do INSS, Gilberto Waller, destacou que o sistema já registrou 3,8 milhões de contestações, sendo que 97,4% dos pedidos foram formalizados. Desse total, 81% não obtiveram resposta das entidades associativas, o que justifica a urgência da medida.

A liberação de R$ 3 bilhões, autorizada pelo STF, será formalizada por uma MP que o ministro Wolney Queiroz espera enviar ao Congresso ainda nesta semana. Ele já adiantou conversas com lideranças parlamentares, como Hugo Motta e Davi Alcolumbre, para garantir a tramitação rápida do texto. O montante não comprometerá o teto de gastos, uma vez que a decisão judicial excluiu esses recursos do arcabouço fiscal.

Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) já bloqueou R$ 2,8 bilhões de 12 entidades investigadas por envolvimento nas fraudes. Essas medidas visam não apenas reparar os danos, mas também responsabilizar as associações por meio de ações de regresso, nas quais o governo poderá cobrar os valores pagos com recursos públicos.

Como aderir ao ressarcimento
O processo de adesão foi desenhado para ser simples e acessível. Aposentados e pensionistas podem utilizar o aplicativo Meu INSS para aceitar o acordo. O procedimento não exige documentos adicionais, e o valor será depositado diretamente na conta do benefício.

• Passo a passo no aplicativo:
  • Acesse o Meu INSS com CPF e senha.
  • Vá em “Consultar Pedidos” e selecione “Cumprir Exigência”.
  • Leia os comentários, marque “Sim” em “Aceito receber” e clique em “Enviar”.
  • Aguarde o depósito a partir de 24 de julho.

Para quem não tem acesso ao aplicativo, os Correios também oferecerão suporte, especialmente em áreas de difícil acesso, onde o INSS planeja intensificar ações de busca ativa a partir de agosto.

Grupos prioritários e contestações automáticas
O INSS identificou grupos vulneráveis que serão beneficiados automaticamente, sem a necessidade de contestação manual. Essa medida, chamada de “contestação de ofício”, abrange cerca de 209 mil idosos com descontos iniciados após março de 2024 e que tinham 80 anos ou mais na época, além de 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas.

A iniciativa busca garantir que populações em situações de maior fragilidade, como comunidades tradicionais e idosos, tenham seus direitos assegurados. Para esses grupos, o INSS realizará o cruzamento de dados internamente, identificando descontos indevidos e processando os ressarcimentos.

Em regiões remotas, o governo planeja ações presenciais para alcançar beneficiários sem acesso à internet ou aos Correios. Essas operações serão expandidas nos próximos meses, com equipes dedicadas a orientar os segurados.

Casos em andamento e ações judiciais
Nem todos os casos são resolvidos diretamente pelo acordo. Beneficiários que ainda estão em diálogo com associações terão seus processos analisados. Caso não haja acordo, as entidades receberão uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para quitar os valores administrativamente. Se o prazo não for cumprido, o INSS realizará auditorias para verificar possíveis fraudes adicionais, denominadas “fraude da fraude”.

Para segurados que já ingressaram com ações judiciais, há opções específicas. Aqueles que abriram processos antes da operação da Polícia Federal receberão Requisições de Pequeno Valor (RPVs), com honorários advocatícios fixados em 5%. Já quem deseja desistir de ações judiciais pode optar pelo acordo, garantindo o recebimento mais rápido dos valores.

O sistema de contestações permanecerá aberto até novembro, permitindo que novos casos sejam registrados. Até o momento, mais de 170 mil beneficiários contestaram justificativas apresentadas por associações, o que reforça a necessidade de continuidade do processo.

Medidas contra fraudes futuras
O governo também está implementando ações para prevenir novos casos de descontos indevidos. Além do bloqueio de recursos das entidades investigadas, a AGU planeja ampliar as ações de regresso, cobrando das associações os valores pagos aos beneficiários. Essa estratégia visa recuperar parte dos R$ 3 bilhões desembolsados e reforçar o caixa público.

As auditorias em curso têm o objetivo de identificar fraudes sistêmicas, como a apresentação de documentos falsos ou a ausência de respostas por parte das entidades. Essas investigações podem levar à responsabilização criminal das associações, além de sanções administrativas.

• Ações preventivas:
  • Reforço na fiscalização de contratos entre INSS e associações.
  • Cruzamento de dados para identificar descontos não autorizados.
  • Campanhas de conscientização para orientar beneficiários sobre seus direitos.

Apoio aos beneficiários
O INSS está estruturando canais de atendimento para esclarecer dúvidas sobre o processo de adesão. Além do aplicativo Meu INSS e dos Correios, os segurados podem buscar orientações nas agências do INSS ou pelo telefone 135. A expectativa é que a ampla divulgação do plano facilite o acesso às informações, especialmente para beneficiários em áreas urbanas.

A busca ativa em regiões remotas será um diferencial, com equipes capacitadas para visitar comunidades e explicar o procedimento. Essa iniciativa é vista como essencial para alcançar indígenas, quilombolas e idosos em locais sem infraestrutura digital.

Próximos passos do governo
A tramitação da MP no Congresso será um marco crucial para a consolidação do plano. O governo aposta na articulação com lideranças parlamentares para garantir a aprovação rápida do crédito extraordinário. A decisão do STF, que autorizou a exclusão dos recursos do arcabouço fiscal, facilita o processo, mas a negociação política será determinante.

Paralelamente, o INSS continuará monitorando os casos em aberto, especialmente aqueles que envolvem auditorias ou ações judiciais. A meta é concluir a maior parte dos ressarcimentos ainda em 2025, mantendo a transparência e a agilidade no atendimento aos segurados.

Responsabilização das entidades
As 12 entidades investigadas enfrentam bloqueios judiciais que totalizam R$ 2,8 bilhões. Esse montante pode crescer à medida que novas medidas judiciais forem tomadas. O governo aposta na recuperação desses recursos para minimizar o impacto nos cofres públicos, utilizando as ações de regresso como ferramenta principal.

A identificação de fraudes adicionais, como documentos falsificados, será priorizada nas auditorias. Esses casos podem levar à abertura de novos inquéritos policiais, ampliando o escopo das investigações. O INSS reforça que a responsabilização das entidades é essencial para evitar a repetição de fraudes no futuro.