Bets, casa de apostas - Dragon Images/Shutterstock.com Crédito: Mixvale.com.br
O governo brasileiro decretou a proibição definitiva de todas as plataformas de apostas online e cassinos virtuais em território nacional. Uma medida provisória, assinada na última sexta-feira (25) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece que novos depósitos financeiros estão vetados imediatamente. Os usuários com valores em contas de empresas de apostas têm até as 23h59 de 5 de outubro de 2026 para efetuar o resgate de seus saldos, antes do bloqueio total dos sistemas.
A determinação, que entra em vigor com a publicação do texto normativo, marca uma reviravolta na política regulatória do setor. O ministro da Fazenda, Dario Carnevalli Durigan, confirmou que a infraestrutura das operadoras permanecerá funcional exclusivamente para permitir as retiradas financeiras. “A partir de hoje, não é mais possível aportar dinheiro em sites de apostas no país. Os portais ficarão abertos para que os apostadores possam retirar o saldo remanescente até o prazo final de 5 de outubro”, explicou o ministro.
A nova legislação impacta diretamente todas as pessoas físicas que mantêm registros ativos e fundos em plataformas de apostas de quota fixa e jogos de cassino digitais. Os cidadãos com quantias depositadas devem acessar os aplicativos ou páginas oficiais das respectivas operadoras e solicitar a transferência eletrônica para uma conta bancária de sua titularidade, antes que o prazo limite se esgote.
Desde a publicação da medida no Diário Oficial, nenhuma recarga, depósito adicional ou nova aposta pode ser realizada. Os mecanismos de transação financeira destinados a receber dinheiro foram bloqueados de imediato por ordem do Executivo. Apenas as funcionalidades de liquidação de saldos e compensação para os usuários que solicitarem a liberação de suas quantias permanecem ativas, garantindo o direito ao dinheiro já depositado.
O encerramento das operações de apostas esportivas e jogos online seguirá um cronograma rigoroso, envolvendo ações administrativas, bloqueios técnicos e rotinas de compensação bancária em todo o país. Para quem não conseguir retirar os valores manualmente, o governo estabeleceu um processo de restituição.
A medida provisória revoga a estrutura de mercado que havia sido estabelecida pela Lei das Bets, sancionada no final de 2023. O chefe do Poder Executivo argumentou que o crescimento descontrolado das apostas gerou índices alarmantes de endividamento na população, impactou negativamente o consumo no comércio varejista e causou prejuízos à saúde mental de indivíduos em situação de vulnerabilidade econômica.
Ao assinar o documento que interrompe as atividades do setor, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou a necessidade da ação drástica. “Tomei a decisão de aplicar uma medida rigorosa, enérgica e indispensável. É como um câncer. Ou removemos o tumor, ou ele nos consumirá”, declarou o presidente, sublinhando a gravidade da situação.
Apesar da arrecadação de aproximadamente R$ 2,5 bilhões em taxas de outorga pelo governo federal desde a regulamentação anterior, o Palácio do Planalto optou por priorizar os custos sociais em detrimento da receita. Esse valor bilionário era parte das regras para habilitar empresas dispostas a cumprir requisitos fiscais e de monitoramento de integridade esportiva, o que demonstra a magnitude da decisão em termos de impacto econômico e social.
