Bandeiras americanas e a Casa Branca ao fundo Crédito: Mixvale.com.br
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos oficializou a defesa em tribunal federal da prerrogativa da Presidência de negar o acesso de correspondentes de grandes veículos de comunicação às dependências da Casa Branca. A argumentação do governo foi apresentada na terça-feira (22), focando na proteção da segurança nacional, poucas horas antes do início da análise de uma ação movida em conjunto pelas empresas jornalísticas.
Em um documento submetido ao juiz distrital Timothy Kelly, o Departamento de Justiça argumentou que a circulação de profissionais de imprensa em áreas restritas do complexo presidencial, como o Salão Oval, não se configura como um direito constitucionalmente garantido. Pelo contrário, a entrada seria uma concessão discricionária do Poder Executivo.
A entidade governamental reforçou perante a corte que, “no mínimo, o governo pode controlar o acesso de repórteres a áreas presidenciais restritas, como o Salão Oval, mesmo por razões discriminatórias em relação a pontos de vista”. Tal posicionamento alinha-se à visão do ex-presidente Donald Trump, que considera a presença de repórteres no local um privilégio administrativo passível de revogação imediata.
A Casa Branca enviou notificações formais às direções da CNN, MS NOW e Politico, apontando supostas violações de padrões de decoro e riscos à segurança interna. As justificativas detalhadas pelo governo indicam que a CNN teria veiculado reportagens sobre projetos de construção de um abrigo subterrâneo na Ala Leste e a condução de operações militares relativas ao Irã.
A emissora MS NOW foi notificada por sua cobertura de investigações sobre vazamentos internos e decisões estratégicas também ligadas ao Irã. Já o Politico recebeu contestações por matérias que abordavam o financiamento do salão de eventos, a atuação no Oriente Médio e discussões envolvendo sanções direcionadas à Rússia.
Na petição protocolada em conjunto perante o Judiciário, as três organizações de notícias solicitaram a concessão de uma medida liminar urgente para restabelecer os acessos que foram revogados. As empresas declararam no documento que a proibição imposta pelo Poder Executivo atinge garantias fundamentais previstas na Constituição do país.
“Esta proibição não poderia ser um ataque mais direto à Primeira Emenda, nem uma violação mais flagrante de nossos princípios constitucionais mais fundamentais”, afirmaram os veículos em seu requerimento judicial, sublinhando a importância da liberdade de imprensa para a democracia.
Este litígio atual ecoa um embate legal similar ocorrido em 2018, durante o primeiro mandato de Donald Trump, quando a administração tentou revogar o passe de imprensa do correspondente Jim Acosta, da CNN. Naquela ocasião, o caso também foi julgado pelo juiz Timothy Kelly, que havia sido nomeado por Trump para o tribunal federal no ano anterior.
O magistrado concedeu uma liminar determinando a imediata devolução da credencial do jornalista. Sua decisão se baseou no princípio do devido processo legal, apontando a ausência de notificação prévia e de oportunidade de defesa antes que a penalidade fosse aplicada. Este precedente é crucial para o julgamento atual, pois estabelece um histórico de como o mesmo juiz interpretou questões similares de acesso à imprensa.
A disputa legal entre a Casa Branca e os veículos de imprensa segue um cronograma definido pelo tribunal:
As organizações jornalísticas têm até a próxima sexta-feira, dia 25 de setembro, para apresentar suas considerações finais em resposta aos argumentos formalizados pelos advogados do governo federal, antes de uma decisão sobre a liminar.
