Presidenciáveis divergem sobre futuro do INSS e das regras de aposentadoria aos pensionistas e aposentados – Mix Vale Crédito: Mixvale.com.br
Com a proximidade das eleições de 2026, seis postulantes ao Palácio do Planalto revelam planos divergentes para o sistema previdenciário brasileiro. Os programas de governo, tornados públicos neste ano, expõem abordagens que variam desde a modernização operacional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até propostas de reformas estruturais profundas nas regras de aposentadoria, impactando diretamente milhões de brasileiros que dependem desses benefícios ou contribuirão para eles.
O debate sobre a Previdência Social é um dos pilares da agenda econômica e social do país, e a forma como os presidenciáveis abordam o tema reflete distintas filosofias sobre a sustentabilidade do sistema. Enquanto alguns candidatos focam em aprimorar a gestão e coibir fraudes para garantir a saúde financeira do INSS, outros defendem a necessidade de alterações mais amplas nas normas que regem as aposentadorias e pensões. Essa polarização aponta para caminhos muito diferentes que o Brasil pode seguir nos próximos anos.
O documento apresentado por Lula (PT) coloca como meta primordial a desburocratização e a agilização dos processos do INSS. Sua plataforma visa a diminuição das longas filas para a concessão de benefícios, além de assegurar a manutenção da valorização real do salário mínimo, medida que repercute diretamente no poder de compra de aposentados e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Entre as propostas do petista, destaca-se a conclusão da modernização dos serviços do instituto, com a meta de encurtar o tempo de espera. Um ponto inovador é a criação de um sistema de alerta ativo, que informaria o trabalhador no momento em que ele preenchesse os requisitos para solicitar sua aposentadoria. No aspecto do financiamento, o programa busca expandir as fontes de custeio, introduzindo mecanismos de contribuição mais flexíveis, especialmente para aqueles com trajetórias profissionais irregulares ou múltiplas fontes de renda.
Um dos pontos mais específicos é a intenção de incluir compulsoriamente os trabalhadores de aplicativos no sistema previdenciário. Isso implicaria que as empresas de plataformas digitais seriam responsáveis pelo financiamento da cobertura desses profissionais, abrangendo aposentadoria, auxílio-doença, acidentes de trabalho e licença-maternidade, o que representaria uma mudança significativa no modelo de trabalho atual.
O programa de Flávio Bolsonaro (PL) propõe uma gestão do INSS pautada pela eficiência do atendimento, utilizando o tempo de espera dos segurados como um indicador central de desempenho. O plano sugere o aumento de investimentos em tecnologia para aprimorar o aplicativo Meu INSS e, assim, eliminar a demanda reprimida de requerimentos pendentes.
Além disso, o candidato propõe um “novo pacote antifraude”, inspirado na Medida Provisória nº 871, de 2019, que visa aprimorar a fiscalização e coibir irregularidades. O texto também prevê alterações no crédito consignado oferecido aos beneficiários, com a implementação de um sistema de dupla checagem para autorizar qualquer desconto na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. O plano ainda aborda os fundos de pensão de estatais, buscando blindá-los contra interferências políticas e apadrinhamentos, garantindo que os recursos sejam utilizados exclusivamente para fins previdenciários.
Romeu Zema (Novo) apresenta a mais ambiciosa proposta de reforma previdenciária entre os candidatos analisados. Ele defende um “choque fiscal” que incluiria a unificação dos regimes de Previdência da União, estados e municípios, abrangendo até mesmo a previdência rural e militar. Um detalhe marcante é a criação de um mecanismo automático para ajustar a idade mínima de aposentadoria, vinculado a indicadores demográficos.
Renan Santos (Missão), por sua vez, propõe a contenção do crescimento das despesas obrigatórias da União através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Equilíbrio Fiscal. A medida central dessa proposta é a eliminação da vinculação entre benefícios previdenciários e assistenciais e o salário mínimo. A partir de 2027, aposentadorias e outros benefícios deixariam de ter ganhos reais, sendo corrigidos apenas pela inflação. Essa mudança, parte de um ajuste fiscal estimado em R$ 250 bilhões anuais, representaria uma alteração fundamental na forma de reajuste dos benefícios ao longo do tempo, com impacto direto na renda dos beneficiários.
Augusto Cury (Avante) não detalha uma reforma específica da Previdência em seu programa, tratando a aposentadoria como um direito trabalhista consolidado. Contudo, suas propostas fiscais, como a busca por um déficit público próximo de zero e a redução gradual da dívida pública, teriam reflexos indiretos sobre a capacidade de financiamento do sistema previdenciário. Na área social, ele sugere mecanismos de proteção para idosos em vulnerabilidade, combinando assistência com capacitação para autonomia.
Ronaldo Caiado (PSD) também não propõe uma reforma geral da Previdência. Sua única referência direta ao tema surge em relação aos trabalhadores da cultura, para quem ele propõe formalização, microcrédito e orientação previdenciária, visando combater a informalidade e a instabilidade de renda no setor. O ex-governador de Goiás também aborda o envelhecimento populacional sob a ótica da assistência social e saúde pública, com a previsão de uma política nacional de cuidados de longa duração e envelhecimento ativo, incluindo ações de prevenção da dependência e combate à violência patrimonial contra idosos.
A diversidade de propostas para o INSS e as regras de aposentadoria sublinha a complexidade do tema e a urgência de soluções para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro. A escolha dos eleitores em 2026 definirá qual dessas visões guiará as políticas para milhões de trabalhadores e beneficiários nos próximos anos.
