Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão, a partir de 24 de julho de 2025, a devolução de valores descontados irregularmente de seus benefícios devido a um esquema de fraudes descoberto nos últimos anos. Cerca de 1,5 milhão de beneficiários serão contemplados no primeiro lote de pagamentos, que serão corrigidos pela inflação com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). A ação, liderada pelo governo federal em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal, visa reparar prejuízos causados por descontos indevidos em aposentadorias e pensões, reforçando a credibilidade do sistema previdenciário. O processo, iniciado após a Operação Sem Desconto, abrange descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, e os pagamentos ocorrerão de forma escalonada, em lotes quinzenais, diretamente nas contas bancárias dos beneficiários.
O esquema de fraudes, que desviou bilhões de reais, envolveu mensalidades associativas descontadas sem autorização expressa dos segurados. A operação revelou que entidades usavam cadastros irregulares, muitas vezes com assinaturas falsificadas, para realizar as cobranças. A identificação desses descontos mobilizou milhões de brasileiros, que agora podem contestar as deduções pelos canais oficiais do INSS. A iniciativa do governo também inclui medidas para punir os responsáveis, com o bloqueio de bens de entidades envolvidas avaliados em cerca de R$ 2,56 bilhões.
A resposta do governo ao escândalo foi marcada pela agilidade, com a suspensão de todos os acordos de cooperação técnica com entidades associativas em abril de 2025, evitando novos descontos indevidos.
O problema dos descontos indevidos ganhou destaque após auditorias internas do INSS, realizadas ainda em 2024, identificarem irregularidades em acordos de cooperação técnica (ACTs) firmados com associações e sindicatos. Esses acordos permitiam o desconto de mensalidades diretamente dos benefícios, mas a falta de controle rigoroso abriu brechas para fraudes. Entre 2019 e 2022, o sistema de validação foi flexibilizado, permitindo que novas entidades, muitas sem legitimidade, acessassem os descontos.
A investigação apontou que o volume de recursos desviados cresceu significativamente nos últimos anos. Em 2016, os descontos associativos somaram R$ 413 milhões, enquanto em 2024 alcançaram R$ 2,8 bilhões. A maioria dos beneficiários afetados alegava desconhecer as entidades para as quais os valores eram repassados. A Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025, resultou na exoneração de dirigentes do INSS e no afastamento de servidores envolvidos, além de intensificar as apurações sobre as entidades responsáveis.
O governo estima que cerca de 9,3 milhões de beneficiários tiveram algum tipo de desconto associativo nos últimos cinco anos, dos quais 3,8 milhões já contestaram as cobranças.
Para garantir o ressarcimento, os beneficiários devem formalizar uma contestação, informando se autorizaram ou não os descontos. O procedimento é simples e não exige apresentação de documentos adicionais, já que o INSS utiliza dados já disponíveis em seu sistema. A solicitação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente em agências dos Correios. Após a contestação, as entidades têm 15 dias úteis para comprovar a autorização ou realizar o reembolso.
Caso a entidade não apresente provas ou não devolva os valores, o caso é encaminhado à AGU para medidas judiciais. Os valores são depositados diretamente na conta bancária vinculada ao benefício, sem custos para o segurado. O processo foi estruturado para ser acessível, com iniciativas como o comando por voz no aplicativo Meu INSS para facilitar o acesso de pessoas com dificuldades tecnológicas.
O governo prevê que os pagamentos, iniciados em 24 de julho, sigam até 31 de dezembro de 2025, com lotes de até 100 mil beneficiários por vez.
Para evitar novas fraudes, o INSS implementou mudanças significativas em seus sistemas. Desde fevereiro de 2025, a biometria passou a ser obrigatória para autorizar descontos associativos e empréstimos consignados. Além disso, o novo Portal de Desconto de Mensalidades Associativas (PDMA) foi criado para centralizar e monitorar as autorizações, exigindo documentos como identidade com foto e termo de filiação para validar os descontos.
Os beneficiários também podem bloquear seus benefícios contra descontos não autorizados diretamente pelo Meu INSS, uma medida que reduz o risco de fraudes futuras. A CGU e a Polícia Federal continuam investigando possíveis irregularidades em outros serviços, como empréstimos consignados, que também registraram reclamações de autorizações indevidas.
Essas ações reforçam o compromisso do governo em proteger os direitos dos segurados e evitar a repetição de esquemas fraudulentos.
A comunicação sobre a restituição é feita exclusivamente por canais oficiais, como o aplicativo Meu INSS, o site gov.br/inss e a Central 135, que opera de segunda a sábado, das 7h às 22h. O INSS alerta para tentativas de golpes, como mensagens falsas via SMS, e-mails ou ligações solicitando dados pessoais. Qualquer contato suspeito deve ser denunciado pela Ouvidoria do INSS ou pela plataforma Fala BR.
Os beneficiários também podem acompanhar o status de suas contestações pelo Meu INSS, garantindo transparência no processo. Para comunidades de difícil acesso, como ribeirinhas, o programa PREVBarco levará atendimento presencial, com cronograma a ser divulgado em breve.
A transparência e a acessibilidade dos canais reforçam a confiança no processo de restituição.
A Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025, foi um marco no combate às fraudes previdenciárias. Além do bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens, a AGU busca a responsabilização judicial das entidades envolvidas. O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acordo de ressarcimento, garantindo segurança jurídica e a exclusão de ações judiciais desnecessárias, já que o governo assumiu o compromisso de pagar os valores diretamente.
O esquema, que atingiu milhões de beneficiários, revelou falhas históricas na gestão dos acordos de cooperação técnica. A reformulação do sistema, com maior controle e validação biométrica, visa evitar novos prejuízos. A Polícia Federal continua investigando possíveis conexões com outros esquemas, como fraudes em consignados, que registraram 35 mil reclamações em 2023.
O governo reforça que a restituição é uma prioridade, com previsão de conclusão até o final de 2025.
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