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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 10 de julho de 2026, a indisponibilidade de bens de Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), até o limite de R$ 119,2 milhões. A medida judicial também suspende a execução de emendas parlamentares que teriam sido indicadas de forma irregular pelo ex-deputado federal, segundo apontam as investigações da Polícia Federal (PF). O montante, que representa um volume expressivo de recursos públicos, é o centro de um esquema que, de acordo com a PF, contava com a colaboração de servidores da Câmara dos Deputados.
A ordem emitida pelo ministro do STF atende a uma solicitação da Polícia Federal, que detalhou a suposta participação de Valdemar Costa Neto no direcionamento de, ao menos, 21 emendas parlamentares. A PF ressalta que a prerrogativa de indicar tais emendas é exclusiva de deputados e senadores, o que tornaria a intervenção de Costa Neto uma grave irregularidade, uma vez que ele não possui mandato parlamentar ativo.
As apurações indicam que servidores da Câmara teriam agido em conjunto para facilitar o desvio desses recursos, conferindo uma falsa legalidade aos repasses. As investigações sugerem que o esquema envolveu o uso de “solicitantes” fictícios, ou seja, nomes de deputados federais eram utilizados nas planilhas e encaminhamentos aos ministérios para dar aparência de conformidade às indicações, que na verdade partiam de um não-parlamentar.
Em resposta às acusações, Valdemar Costa Neto, em declaração à TV Globo, negou veementemente ter realizado qualquer indicação de emendas. Ele argumentou que, em determinadas circunstâncias, essa é uma atribuição do líder da bancada do partido na Câmara. A defesa de Costa Neto informou que apresentará um posicionamento oficial e detalhado sobre o caso nos próximos dias.
As providências adotadas pelo ministro Flávio Dino são um desdobramento direto da “Operação Transparência”, deflagrada em dezembro do ano passado. Essa operação inicial teve como alvo principal Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, funcionária da Câmara dos Deputados. A investigação da PF sobre Mariângela apontava suspeitas de irregularidades na destinação de verbas de emendas, ligando-a a um provável esquema de desvio de verbas públicas e crimes contra a administração.
Valdemar Costa Neto passou a ser objeto de investigação a partir da análise de dados do celular de Mariângela Fialek. As evidências coletadas, incluindo mensagens e planilhas, sugerem que ele seria um “vetor de definição e remanejamento de emendas”, utilizando um “arranjo decisório paralelo” dentro da Câmara para direcionar recursos de comissão conforme seus interesses políticos e pessoais, mesmo sem ter assento parlamentar.
A Polícia Federal revelou que as indicações atribuídas a Valdemar Costa Neto eram organizadas em planilhas detalhadas. A análise de aparelhos celulares apreendidos na fase inicial da Operação Transparência expôs trocas de mensagens entre assessores que discutiam cotas de valores e áreas prioritárias para a destinação dos recursos, como saúde e turismo, com uma notável concentração em municípios do estado de São Paulo.
Trechos da decisão de Dino evidenciam conversas de assessores mencionando reservas significativas de recursos e negociando abertamente em nome do presidente do PL. Eles teriam determinado a alocação dos maiores montantes em pastas como o Ministério do Turismo. Do total de R$ 119 milhões mapeados, a PF constatou que pelo menos 21 emendas já foram efetivadas — empenhadas ou pagas — pelos órgãos competentes. O ministro Flávio Dino sublinhou que, mesmo considerando apenas as emendas já pagas, o desvio consolidado já alcançaria R$ 104 milhões.
Na sua decisão, o ministro Flávio Dino acolheu parcialmente os pedidos apresentados pela Polícia Federal, estabelecendo uma série de providências imediatas:
