FGTS: trabalhadores aguardam lucro de 2024 com depósito até 31 de agosto

A distribuição dos lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está marcada para ocorrer até 31 de agosto de 2025, conforme decisão a ser tomada pelo Conselho Curador do FGTS na reunião agendada para 24 de julho. O repasse, que beneficia trabalhadores com saldo em conta até 31 de dezembro de 2024, é aguardado por milhões de brasileiros que dependem do fundo para reforçar suas finanças. O valor, calculado com base no lucro gerado pelos investimentos do fundo, será creditado diretamente nas contas vinculadas, mas só poderá ser sacado em situações específicas previstas em lei. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2024, que determina rentabilidade mínima equivalente ao IPCA, também influencia as expectativas para o percentual a ser distribuído. Este processo, que ocorre anualmente, mobiliza trabalhadores, sindicatos e empregadores, enquanto o governo busca equilibrar os repasses com a manutenção de investimentos sociais.

O anúncio da reunião de julho trouxe alívio para muitos trabalhadores, que esperam um incremento significativo em suas contas do FGTS. O fundo, criado para proteger empregados com carteira assinada, tem se tornado uma ferramenta essencial para muitos brasileiros. A seguir, detalhamos os principais pontos sobre a distribuição:

• O lucro é gerado por investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura.
• A decisão sobre o percentual a ser distribuído cabe ao Conselho Curador.
• O valor creditado não é sacável imediatamente, exceto em casos específicos.

A expectativa para 2025 é alta, especialmente após o lucro recorde de R$ 23,3 bilhões em 2023, dos quais 65% foram distribuídos.

Como o lucro do FGTS é gerado

O FGTS é alimentado por depósitos mensais de 8% do salário de trabalhadores formais, realizados pelos empregadores. Esses recursos são direcionados a investimentos em áreas estratégicas, como habitação popular, por meio de programas como o Minha Casa, Minha Vida, além de saneamento básico e infraestrutura urbana. A rentabilidade desses investimentos gera o lucro anual, que, desde 2016, é parcialmente distribuído aos trabalhadores. Essa medida foi implementada para corrigir a baixa rentabilidade histórica do fundo, que por anos ficou abaixo de outras aplicações financeiras. Em 2024, por exemplo, os investimentos do FGTS renderam R$ 15,2 bilhões, valor que serviu de base para a distribuição aos trabalhadores.

Os investimentos são gerenciados com cuidado, visando equilíbrio entre retorno financeiro e impacto social. Projetos de habitação, como a construção de moradias populares, são priorizados, mas também há aportes em saneamento, como redes de esgoto, e em infraestrutura, como obras de mobilidade urbana. Essa diversificação garante que o fundo tenha lucros consistentes, mesmo em cenários econômicos desafiadores.

Quem define o valor a ser distribuído

A decisão sobre a distribuição dos lucros é responsabilidade do Conselho Curador do FGTS, um órgão composto por representantes de três setores: governo federal, trabalhadores e empregadores. Cada grupo tem voz ativa nas reuniões, que ocorrem periodicamente para avaliar o desempenho financeiro do fundo. O colegiado analisa o lucro líquido do ano anterior e decide qual percentual será repassado aos trabalhadores, podendo variar de 50% a 100%, como ocorreu em 2018.

Em 2024, o conselho optou por distribuir 65% do lucro total, totalizando R$ 15,1 bilhões. Para 2025, a reunião de 24 de julho será decisiva, com pressões de sindicatos para que o percentual se aproxime dos 99% distribuídos em 2022. O governo, por outro lado, pode defender a retenção de parte dos recursos para financiar projetos sociais, o que torna a decisão um ponto de negociação delicada.

Histórico de distribuição de lucros

A distribuição de lucros do FGTS começou em 2016, com a aprovação de uma lei que determinou o repasse de parte dos rendimentos aos trabalhadores. Desde então, o percentual distribuído varia anualmente, dependendo das decisões do Conselho Curador. Veja os dados dos últimos anos:

• 2016: 50% dos R$ 14,5 bilhões, equivalente a R$ 7,2 bilhões.
• 2018: 100% dos R$ 12,2 bilhões, totalizando R$ 12,2 bilhões.
• 2020: 96% dos R$ 8,4 bilhões, somando R$ 8,1 bilhões.
• 2023: 65% dos R$ 23,3 bilhões, resultando em R$ 15,1 bilhões.

Essa variação reflete as prioridades do conselho, que busca equilibrar o benefício aos trabalhadores com a manutenção do fundo para investimentos futuros.

Rentabilidade e proteção contra a inflação

A rentabilidade do FGTS é composta por uma taxa fixa de 3% ao ano, acrescida da Taxa Referencial (TR), que historicamente é baixa. A distribuição dos lucros, no entanto, tem elevado o rendimento total, especialmente após a decisão do STF em 2024, que determinou que o fundo não pode render menos que o IPCA. Em 2024, o IPCA fechou em 4,83%, o que pressiona o Conselho Curador a garantir um percentual de distribuição que mantenha o poder de compra dos trabalhadores.

Essa medida é vista como um avanço para proteger os recursos depositados no FGTS. Antes de 2016, o fundo frequentemente perdia para a inflação, o que reduzia o valor real do saldo dos trabalhadores. Com a obrigatoriedade de acompanhar o IPCA, o FGTS se tornou uma aplicação mais atrativa, embora ainda não concorra com investimentos de maior risco e retorno.

Quem pode receber o lucro

Todos os trabalhadores com saldo positivo em suas contas do FGTS até 31 de dezembro de 2024 têm direito ao repasse dos lucros. Isso inclui empregados formais, com carteira assinada, que possuem contas ativas ou inativas no fundo. Não é necessário fazer qualquer solicitação, já que o crédito é automático e proporcional ao saldo de cada conta.

Para trabalhadores que mudaram de emprego ou foram demitidos, as contas inativas (relativas a contratos anteriores) também recebem o lucro, desde que haja saldo. Em 2024, cerca de 132 milhões de contas foram beneficiadas, segundo dados da Caixa Econômica Federal.

Como consultar o saldo do FGTS
Verificar o saldo do FGTS é simples e pode ser feito por dois canais principais:

• Aplicativo Meu FGTS: Disponível para Android e iOS, permite consultar saldo, extrato e rendimentos, além de autorizar saques em algumas modalidades.
• Agências da Caixa: O trabalhador pode comparecer a uma agência com documento de identidade e solicitar um extrato impresso.
• Site da Caixa: Acessando com CPF e senha, é possível verificar o saldo e os depósitos realizados.

A consulta é recomendada antes do repasse, para que o trabalhador tenha uma ideia do valor a receber com base no índice multiplicador divulgado pelo Conselho Curador.

Cálculo do valor por trabalhador

O valor creditado a cada trabalhador é proporcional ao saldo da conta em 31 de dezembro do ano-base. O Conselho Curador define um índice multiplicador, que é aplicado sobre o saldo individual. Por exemplo:

• Em 2024, com índice de 0,02693258, um saldo de R$ 10 mil resultou em R$ 269,33.
• Em 2023, com índice de 0,02461511, o mesmo saldo gerou R$ 246,15.

O índice varia anualmente, dependendo do lucro total e do percentual definido para distribuição. A Caixa Econômica Federal divulga o índice após a reunião do conselho, permitindo que os trabalhadores calculem o valor exato.

Expectativas para o valor de 2025

Embora o lucro exato de 2024 ainda não tenha sido divulgado, as projeções indicam um valor próximo aos R$ 23,3 bilhões de 2023. Caso o Conselho Curador opte por distribuir entre 65% e 99%, o montante repassado pode variar de R$ 15 bilhões a R$ 22 bilhões. A decisão será influenciada pela obrigatoriedade de acompanhar o IPCA, o que pode pressionar por um percentual mais alto.

Sindicatos já manifestaram a intenção de defender a distribuição de pelo menos 99% do lucro, como em 2022, para maximizar o benefício aos trabalhadores. O governo, por sua vez, pode priorizar a retenção de parte dos recursos para financiar programas habitacionais, especialmente em um cenário de alta demanda por moradias populares.

Condições para sacar o lucro

O lucro distribuído é creditado diretamente na conta do FGTS, mas não pode ser sacado livremente. O valor integra o saldo da conta e só pode ser retirado nas seguintes situações:

• Saque-rescisão: Disponível em demissões sem justa causa, liberando o saldo total, incluindo os lucros.
• Saque-aniversário: Modalidade opcional que permite saques anuais no mês de aniversário, mas impede o saque total em caso de demissão.
• Outras situações: Incluem compra da casa própria, aposentadoria, doenças graves, calamidades públicas ou pagamento de dívidas imobiliárias.

Essas regras garantem que o FGTS continue funcionando como uma reserva de longo prazo, mas limitam o acesso imediato aos lucros distribuídos.

Pressões na reunião de julho

A reunião de 24 de julho será um momento crucial, com debates intensos entre os representantes do Conselho Curador. Os sindicatos dos trabalhadores defendem percentuais mais altos de distribuição, argumentando que o lucro pertence aos trabalhadores que contribuem para o fundo. Já o governo federal, representado por diversos ministérios, pode priorizar a manutenção de recursos para investimentos em infraestrutura e habitação.

A decisão do STF sobre a rentabilidade mínima reforça a pressão por uma distribuição robusta. Em 2024, o IPCA de 4,83% serviu como referência, e espera-se que o índice de 2025 siga a mesma lógica, garantindo que o fundo não perca valor real.

Importância do acompanhamento pelos trabalhadores

Os trabalhadores devem acompanhar de perto as decisões do Conselho Curador, pois o valor distribuído impacta diretamente o saldo de suas contas. Ferramentas como o aplicativo Meu FGTS facilitam o monitoramento, permitindo acesso rápido a extratos e informações sobre saques. Além disso, a Caixa Econômica Federal costuma divulgar comunicados oficiais após a reunião, detalhando o índice multiplicador e o cronograma de crédito.

A participação ativa dos trabalhadores, seja por meio de sindicatos ou consultas individuais, é essencial para garantir que o fundo atenda às suas necessidades. A reunião de julho será um marco importante para definir o futuro do FGTS em 2025.