FGTS terá novo pagamento de lucro até 31/8: entenda quem pode receber

A Caixa Econômica Federal anunciou a distribuição do lucro bilionário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) até 31 de agosto de 2025, referente aos resultados de 2024. O pagamento beneficiará trabalhadores com saldo em contas vinculadas até 31 de dezembro do ano passado, seguindo decisão do Conselho Curador do fundo. A ação cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir correção mínima equivalente à inflação. A medida reforça a importância do fundo como reserva financeira, mas o saque só é permitido em situações específicas, como demissão sem justa causa ou compra de imóvel. O processo envolve a aplicação de um índice de distribuição a ser definido, impactando milhões de contas ativas e inativas.

O lucro do FGTS, que em 2023 alcançou o recorde de R$ 23,4 bilhões, é aguardado com expectativa para 2024, com estimativas de novo patamar histórico. A distribuição, realizada anualmente desde 2017, eleva a rentabilidade das contas, que já contam com 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). Para 2024, a inflação de 4,83% medida pelo IPCA orienta a correção mínima, garantindo que o rendimento não fique abaixo desse índice.

Quem pode receber o lucro do FGTS

A distribuição do lucro abrange todos os trabalhadores que tinham saldo positivo em suas contas do FGTS em 31 de dezembro de 2024, independentemente de estarem empregados no momento do crédito. Isso inclui contas ativas, ligadas a empregos atuais, e inativas, de contratos anteriores. Em 2023, o fundo registrou 218,6 milhões de contas, beneficiando 130,8 milhões de trabalhadores, e números semelhantes são esperados para 2024.

Os critérios de elegibilidade são simples, mas específicos. Qualquer pessoa com carteira assinada ou que já teve vínculo formal de trabalho pode ter direito, desde que haja saldo na data de referência. A Caixa esclarece que trabalhadores que começaram a contribuir para o FGTS em 2025 não entram na distribuição deste ano, pois o lucro é proporcional ao saldo acumulado até o fim do ano anterior.

• Trabalhadores contemplados: Incluem empregados regidos pela CLT, rurais, intermitentes, temporários, avulsos, atletas profissionais, empregados domésticos (obrigatório desde 2015) e safreiros.
• Contas elegíveis: Tanto ativas quanto inativas, desde que com saldo positivo em 31/12/2024.
• Exclusões: Contas zeradas ou abertas após a data de corte não recebem o lucro.

O valor creditado varia conforme o saldo de cada conta. Quanto maior o montante acumulado, maior o ganho proporcional, calculado com base no índice de distribuição aprovado pelo Conselho Curador.

Como o lucro é calculado e distribuído

O cálculo do lucro a ser pago aos trabalhadores segue um índice de distribuição definido pelo Conselho Curador, que se reúne regularmente para deliberar sobre os resultados do fundo. Em 2024, o índice foi de 0,02693258, e para 2025 espera-se um valor próximo, ajustado para garantir a correção mínima pela inflação de 4,83%. Para saber o montante exato, o trabalhador multiplica o saldo de sua conta em 31 de dezembro pelo índice divulgado.

Por exemplo, um trabalhador com R$ 5.000 em sua conta no final de 2024, usando o índice de 2024 (0,02693258), receberia cerca de R$ 134,66. A Caixa realiza o depósito automaticamente, e o valor é identificado no extrato como “AC CRED DIST RESULTADO ANO BASE 12/2024”. A lei determina que pelo menos 50% do lucro total seja distribuído, mas nos últimos anos o percentual tem sido maior, como os 65% de 2024, que totalizaram R$ 15,2 bilhões.

A distribuição ocorre até o final de agosto, mas a Caixa frequentemente antecipa os depósitos. Em 2023, o pagamento foi concluído antes do prazo legal, beneficiando milhões de trabalhadores com agilidade. O processo é gerido exclusivamente pela Caixa, sem necessidade de solicitação por parte do trabalhador.

Regras para saque do lucro

Embora o lucro seja creditado automaticamente, o saque não é imediato. O valor integra o saldo total da conta do FGTS e só pode ser retirado em situações previstas pela Lei 8.036/90. Essas condições garantem que o fundo funcione como uma poupança de longo prazo, protegendo o trabalhador em momentos específicos.

As principais situações que permitem o saque incluem:

• Demissão sem justa causa, com acesso ao saldo total e multa de 40% sobre os depósitos.
• Compra de imóvel próprio, para pagamento total ou amortização de financiamento.
• Aposentadoria, permitindo a retirada integral do saldo.
• Doença grave do trabalhador ou dependentes, como câncer ou HIV.
• Calamidades públicas, mediante decreto governamental.

O saque-aniversário, modalidade opcional do FGTS, também permite retiradas anuais, mas com regras específicas e impacto no acesso ao saldo em caso de demissão. A escolha por essa opção exige planejamento, pois altera as condições de resgate em situações de rescisão contratual.

Como consultar o saldo e o lucro

A consulta ao saldo do FGTS e ao lucro creditado é simples e pode ser feita por meios digitais ou presenciais. O aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, é a ferramenta mais prática, permitindo acesso ao extrato completo e aos valores depositados. Para o primeiro acesso, é necessário criar uma senha de seis dígitos, informando o Número de Inscrição Social (NIS), encontrado na carteira de trabalho ou no Cartão Cidadão.

Os trabalhadores também podem verificar o saldo em caixas eletrônicos da Caixa, usando o Cartão Cidadão, ou diretamente nas agências, com apresentação de documentos pessoais. A Caixa oferece ainda o serviço de SMS, que envia atualizações mensais sobre depósitos, saldo e liberações para saque, mediante cadastro gratuito no site do banco.

Histórico de lucros e rentabilidade

A distribuição de lucros do FGTS começou em 2017, com o objetivo de aumentar a rentabilidade do fundo e beneficiar os trabalhadores. Desde então, já foram pagos R$ 82,4 bilhões, com rendimentos superando a inflação em seis dos últimos sete anos. Em 2021, o IPCA de 10,06% foi uma exceção, quando o fundo não acompanhou a alta inflacionária.

Nos últimos anos, os valores distribuídos cresceram significativamente. Em 2022, o lucro foi de R$ 12,848 bilhões, com R$ 12,719 bilhões repassados aos trabalhadores (99%). Em 2023, o recorde de R$ 23,4 bilhões resultou em R$ 15,2 bilhões distribuídos (65%). Para 2024, a expectativa é de um novo marco, com estimativas de lucro superior ao ano anterior, impulsionado por investimentos em títulos públicos e operações de crédito.

Decisão do STF e correção pela inflação

A distribuição de lucros ganhou ainda mais relevância após decisão do STF, em março de 2024, que determinou que a correção do FGTS não pode ser inferior à inflação medida pelo IPCA. A medida visa proteger o poder de compra dos trabalhadores, garantindo que o saldo do fundo mantenha seu valor real ao longo do tempo. Antes, a remuneração era composta apenas pela TR mais 3% ao ano, o que, em alguns períodos, ficou abaixo da inflação.

Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), destaca que a soma da TR, dos 3% fixos e do lucro distribuído já vinha superando a inflação na maioria dos anos. Para 2024, com a inflação de 4,83%, o índice de distribuição deve ser ajustado para alcançar ou superar esse patamar, conforme cálculos que apontam para um índice próximo de 0,95.

Funcionamento do Conselho Curador

O Conselho Curador do FGTS, presidido pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, é responsável por definir o percentual de distribuição e aprovar o índice de correção. O órgão, composto por representantes do governo, trabalhadores e empregadores, se reúne a cada dois meses, com a próxima reunião agendada para 24 de julho de 2025. As decisões do conselho são geralmente unânimes, refletindo o consenso sobre a importância de remunerar adequadamente os cotistas.

A Caixa, como gestora do fundo, apresenta os resultados financeiros e propõe o índice de distribuição, que é analisado e votado pelo conselho. O processo assegura transparência e equilíbrio, considerando tanto os interesses dos trabalhadores quanto a sustentabilidade do fundo, que financia programas de habitação, saneamento e infraestrutura.

Importância do FGTS para os trabalhadores

Criado em 1966, o FGTS é uma poupança compulsória que protege o trabalhador em situações como demissão, doença ou aposentadoria. Os depósitos, feitos mensalmente pelos empregadores, correspondem a 8% do salário, sem desconto do trabalhador. Além de funcionar como reserva financeira, o fundo é uma ferramenta de política pública, destinando recursos para investimentos em áreas estratégicas.

A distribuição de lucros reforça o papel do FGTS como um ativo financeiro relevante, especialmente para trabalhadores de baixa renda, que dependem do fundo para grandes projetos, como a compra da casa própria. A possibilidade de rendimentos acima da inflação aumenta a atratividade do fundo, incentivando os trabalhadores a acompanharem seus saldos e planejarem seu uso.

Próximos passos e expectativas

Com a reunião do Conselho Curador marcada para julho, os trabalhadores aguardam a definição do percentual de lucro a ser distribuído e do índice de correção. A Caixa já sinalizou que cumprirá o cronograma legal, com depósitos até 31 de agosto. A expectativa é que o lucro de 2024 supere os R$ 23,4 bilhões de 2023, consolidando o FGTS como um dos principais instrumentos de proteção financeira no país.

Os trabalhadores podem se preparar consultando seus saldos e verificando as condições de saque aplicáveis. A transparência do processo, aliada à facilidade de acesso às informações pelo aplicativo FGTS, garante que os beneficiários acompanhem de perto os créditos e planejem o uso dos recursos conforme suas necessidades.