A partir de 2025, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) amplia o acesso a saques para 37 milhões de trabalhadores, impulsionado pelo saque-aniversário e pela nova correção pelo IPCA, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024. Administrado pela Caixa Econômica Federal, o fundo, criado em 1966, beneficia empregados CLT, domésticos, jovens aprendizes, rurais e atletas profissionais, com depósitos mensais de 8% do salário bruto. Em Brasília, o Conselho Curador do FGTS anunciou, em 8 de julho de 2025, a distribuição de R$ 12,7 bilhões em lucros de 2024, elevando a rentabilidade a 6,17% ao ano. Saques, restritos a situações como demissão sem justa causa, compra de imóvel ou calamidades, movimentaram R$ 45 bilhões em 2024. A digitalização via aplicativo FGTS, com 50 milhões de downloads, facilita o acompanhamento, enquanto a nova correção garante maior proteção ao poder de compra.
A modalidade saque-aniversário, adotada por 37 milhões de trabalhadores, permite retiradas anuais no mês de nascimento, com R$ 15,2 bilhões sacados até março de 2025.
Trabalhadores devem manter dados atualizados no Cadastro Único para evitar bloqueios.
O FGTS abrange trabalhadores com vínculo formal, incluindo empregados CLT, que recebem 8% do salário bruto, e domésticos, com 11,2% (8% FGTS e 3,2% reserva para rescisão). Jovens aprendizes têm alíquota de 2%, enquanto trabalhadores rurais e atletas profissionais seguem a regra padrão de 8%. Em 2024, 45 milhões de contas ativas e inativas receberam R$ 120 bilhões em depósitos.
Autônomos, MEIs e estagiários não têm direito ao fundo, impactando 40% da força de trabalho brasileira. Herdeiros de trabalhadores falecidos podem sacar o saldo com certidão de óbito e comprovação de dependência, liberando R$ 1,1 bilhão em 2024.
A inscrição no Cadastro Único, feita em CRAS ou agências da Caixa, é obrigatória para acessar benefícios. Dados desatualizados podem levar à suspensão de saques.
O acesso ao FGTS é regulado pela Lei nº 8.036/1990. A demissão sem justa causa permite retirar o saldo total da conta vinculada, mais multa de 40% paga pelo empregador. Em 2024, 12 milhões de trabalhadores sacaram R$ 30 bilhões nessa modalidade.
Outras condições incluem compra de imóvel residencial (1,5 milhão de saques em 2024), aposentadoria, doenças graves (câncer, AIDS) e calamidades naturais, como enchentes. Saques por calamidade exigem decreto municipal e comprovante de residência, liberando até R$ 6.220 por evento, com 150 mil beneficiados em 2024.
Contas inativas, sem depósitos por três anos, permitem retirada total, beneficiando quem mudou de emprego ou saiu do mercado formal.
A modalidade saque-aniversário, introduzida em 2019, permite retiradas anuais no mês de nascimento. Em 2025, 37 milhões de trabalhadores aderiram, sacando R$ 15,2 bilhões até março. O valor varia por saldo: contas até R$ 500 liberam 50%, enquanto acima de R$ 20 mil liberam 5% mais R$ 2.900 fixos.
A adesão, feita pelo aplicativo FGTS, impede saques totais em demissões sem justa causa, mantendo a multa de 40%. O retorno ao saque-rescisão exige 25 meses de carência. Em 2024, 25 milhões usaram o saque-aniversário como garantia para empréstimos, antecipando até 10 parcelas, com R$ 20 bilhões em crédito consignado.
A substituição da Taxa Referencial (TR) pelo IPCA, aprovada pelo STF em 2024, garante que o FGTS preserve o poder de compra. Em 2025, a rentabilidade média atingiu 6,17%, próxima à poupança (6,34%), beneficiando 40 milhões de contas ativas. O lucro de R$ 12,7 bilhões de 2024 foi distribuído proporcionalmente ao saldo até 31 de agosto de 2025.
A mudança responde a ações judiciais que questionavam a TR, que rendia menos que a inflação. Em 2024, 200 mil trabalhadores buscaram a Justiça para corrigir saldos antigos, com decisões favoráveis em 60% dos casos.
O FGTS financia habitação, saneamento e infraestrutura. Em 2024, R$ 80 bilhões foram destinados a 500 mil moradias populares e obras que beneficiaram 10 milhões de pessoas. O programa Minha Casa, Minha Vida usou R$ 50 bilhões do fundo, com 70% dos contratos para famílias com renda até R$ 2.640.
Os investimentos geram empregos, mas as restrições de saque visam manter o fundo sustentável. Em 2024, 30% dos recursos do FGTS foram aplicados em projetos de longo prazo, limitando saques imediatos.
O aplicativo FGTS, com 50 milhões de downloads até março de 2025, permite consultar saldos, extratos e aderir ao saque-aniversário. A digitalização reduziu filas em agências, com 80% dos pedidos de saque processados online. Denúncias de depósitos não realizados podem ser feitas pelo app ou na Central 0800 726 0207.
Para saques de compra de imóvel, trabalhadores devem apresentar contrato de financiamento e matrícula do bem. Em 2024, 1,2 milhão de pedidos foram aprovados digitalmente, agilizando o processo.
Empregadores que não depositam o FGTS enfrentam multas de 5% a 10% sobre o valor devido, mais juros e correção. Em 2024, o Ministério do Trabalho fiscalizou 15 mil empresas, aplicando R$ 500 milhões em multas. Trabalhadores podem denunciar irregularidades no aplicativo ou em Delegacias Regionais do Trabalho, com 20 mil denúncias registradas.
A rescisão indireta, que libera o saldo total, é uma opção em casos de descumprimento. Em 2024, 10 mil trabalhadores acionaram a Justiça, com 70% das ações favoráveis.
Saque-calamidade, para vítimas de desastres naturais, exige decreto municipal e comprovante de residência. Em 2024, enchentes no Rio Grande do Sul e São Paulo liberaram R$ 1 bilhão para 150 mil trabalhadores, com teto de R$ 6.220 por evento. O pedido é feito pelo aplicativo FGTS, com aprovação em até cinco dias.
A antecipação do saque-aniversário movimentou R$ 20 bilhões em 2024, com juros a partir de 1,5% ao mês. Bancos como Caixa, Banco do Brasil e Nubank oferecem até 10 parcelas anuais, com 25 milhões de trabalhadores aderindo. O limite é o saldo disponível, e o pagamento é descontado diretamente das parcelas futuras.
Domésticos, incluídos desde 2015, recebem 11,2% do salário, com 3,2% para rescisão. Jovens aprendizes, com 2% do salário, representam 500 mil contas ativas. Herdeiros de trabalhadores falecidos sacaram R$ 1,1 bilhão em 2024, com processos simplificados via aplicativo.
O Conselho Curador planeja revisar as regras de saque-calamidade em 2026, aumentando o teto para R$ 7 mil. A digitalização será ampliada, com integração ao gov.br para autenticação biométrica. O Minha Casa, Minha Vida receberá R$ 60 bilhões do FGTS em 2025, visando 600 mil moradias.
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