A Caixa Econômica Federal oferece em 2025 quatro modalidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), um direito trabalhista criado em 1966 para proteger o trabalhador com carteira assinada. Com depósitos mensais de 8% do salário, o fundo acumula valores que podem ser acessados em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou por meio do saque-aniversário. Essas opções atendem a diferentes necessidades, mas exigem atenção às regras para evitar perdas, como a impossibilidade de resgatar o saldo total em caso de demissão para quem opta pelo saque-aniversário. Os trabalhadores podem consultar saldos e realizar solicitações pelo aplicativo FGTS ou no site oficial da Caixa. O processo é 100% digital, com crédito em até cinco dias úteis, garantindo agilidade e praticidade.

O FGTS é um benefício essencial para milhões de trabalhadores, mas entender as condições de cada modalidade é crucial para tomar decisões financeiras conscientes. As regras variam conforme o motivo do saque, e algumas restrições podem impactar o acesso ao saldo total. A seguir, detalhamos as principais opções disponíveis.

  • Modalidades disponíveis:
    • Saque-rescisão: indicado para demissões sem justa causa, permite retirada total do saldo.
    • Saque-aniversário: libera anualmente uma parte do saldo no mês de nascimento.
    • Saque por aposentadoria: disponível para aposentados, com regras específicas por vínculo empregatício.
    • Saque por doença grave: voltado para custear tratamentos de saúde em casos graves.

Regras do saque-rescisão

O saque-rescisão é a modalidade mais conhecida, voltada para trabalhadores demitidos sem justa causa. Nessa situação, o empregado pode retirar o saldo total da conta vinculada ao contrato de trabalho, além de receber a multa rescisória de 40% sobre o valor depositado pelo empregador. O processo é simples: após a demissão, o trabalhador solicita o saque pelo aplicativo FGTS, indicando uma conta bancária para o depósito. O valor é creditado em até cinco dias úteis, desde que a documentação esteja regular.

Essa modalidade é ideal para quem busca acessar todo o recurso acumulado, especialmente em momentos de transição profissional. No entanto, quem aderiu ao saque-aniversário não pode utilizá-la, recebendo apenas a multa de 40%. Em 2025, a Caixa reforçou a digitalização do processo, eliminando a necessidade de atendimento presencial na maioria dos casos.

Como funciona o saque-aniversário

O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente uma parcela do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. Essa opção, disponível desde 2020, é voluntária e pode ser ativada pelo aplicativo ou site da Caixa. O valor liberado varia conforme o saldo da conta, seguindo uma tabela de alíquotas progressivas, que vão de 50% para saldos até R$500 a 5% para saldos acima de R$20 mil, com parcelas adicionais fixas em faixas mais altas.

  • Vantagens do saque-aniversário:
    • Acesso anual a parte do saldo, independentemente de demissão.
    • Flexibilidade para usar o valor em despesas pessoais ou investimentos.
    • Possibilidade de antecipação de até 10 parcelas via instituições financeiras, como o PagBank.
    • Depósitos mensais do empregador continuam sendo realizados normalmente.

Por outro lado, quem opta por essa modalidade perde o direito ao saque-rescisão em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa de 40%. A reversão para o modelo tradicional só é permitida após 24 meses, o que exige planejamento financeiro. Em 2025, o calendário do saque-aniversário já está disponível, com prazos de até três meses para retirada, organizados por mês de nascimento.

FGTS – Foto: Saulo Ferreira Angelo/Shutterstock.com

Saque por aposentadoria: regras específicas

Trabalhadores aposentados têm acesso ao saldo do FGTS, mas as condições variam conforme a situação empregatícia. Quem se aposenta e permanece no mesmo emprego pode realizar saques mensais dos valores depositados na conta ativa. Já aqueles que iniciam um novo vínculo empregatício só acessam o saldo total em caso de demissão sem justa causa. Contas inativas, referentes a contratos anteriores, também podem ser resgatadas integralmente na aposentadoria.

O processo é iniciado pelo aplicativo FGTS, com a indicação de uma conta bancária para depósito. A documentação comprobatória, como o termo de concessão da aposentadoria, deve ser enviada digitalmente. A Caixa garante o crédito em até cinco dias úteis, desde que tudo esteja regular. Essa modalidade é vantajosa para aposentados que buscam complementar a renda ou realizar projetos, como reformas ou investimentos.

Saque por doença grave: apoio em momentos críticos

O saque por doença grave é destinado a trabalhadores ou seus dependentes com condições de saúde graves, como câncer, HIV ou doenças terminais reconhecidas pelo governo. Essa modalidade permite o resgate do saldo total das contas ativas e inativas, desde que apresentados laudos médicos e documentos exigidos. A solicitação é feita pelo aplicativo FGTS, com envio digital da documentação, e o valor é creditado em até cinco dias úteis.

  • Doenças contempladas:
    • Neoplasias malignas (câncer).
    • HIV/AIDS em estágio avançado.
    • Doenças terminais com comprovação médica.
    • Outras condições previstas na legislação, como insuficiência renal grave.

Essa opção é um suporte financeiro crucial para custear tratamentos, medicamentos ou despesas relacionadas à saúde. A Caixa orienta que os trabalhadores mantenham os dados cadastrais atualizados para agilizar o processo, especialmente em casos urgentes.

Como solicitar o saque do FGTS

A solicitação de qualquer modalidade de saque é feita de forma digital pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, ou pelo site fgts.caixa.gov.br. O trabalhador deve acessar a plataforma com CPF e senha, selecionar a modalidade desejada e indicar uma conta bancária para o depósito. Documentos, quando necessários, são enviados pelo próprio aplicativo. A Caixa garante que o valor seja creditado em até cinco dias úteis, desde que a solicitação esteja completa.

  • Passos para o saque:
    • Baixe o aplicativo FGTS ou acesse o site oficial.
    • Faça login com CPF e senha (cadastre-se, se necessário).
    • Escolha a modalidade de saque e envie os documentos solicitados.
    • Informe a conta bancária para depósito (Caixa ou outro banco).
    • Acompanhe o status da solicitação pelo aplicativo.

A digitalização eliminou a necessidade de atendimento presencial, mas agências da Caixa estão disponíveis para casos específicos, como dúvidas ou regularização de pendências.

Lucro do FGTS em 2025: impacto no saldo

Em 2025, a Caixa distribuiu R$12,9 bilhões de lucro do FGTS, referentes ao ano-base de 2024, para 134 milhões de trabalhadores com saldo em 31 de dezembro de 2024. O valor, equivalente a 95% do lucro total de R$13,6 bilhões, elevou a rentabilidade do fundo para 6,05%, superando a inflação de 4,83% do IPCA. O crédito, depositado até 28 de julho, aparece no extrato como “AC CRED DIST RESULTADO ANO BASE 12/2024” e não pode ser sacado diretamente, exceto nas condições previstas, como as quatro modalidades descritas.

O lucro é proporcional ao saldo de cada conta, calculado pelo índice de 0,02042919. Por exemplo, um trabalhador com R$10 mil em 31 de dezembro de 2024 recebeu cerca de R$204,29. A consulta do crédito pode ser feita pelo aplicativo FGTS, site da Caixa ou em agências.

Planejamento financeiro e escolha da modalidade

Escolher a modalidade de saque exige análise cuidadosa. O saque-aniversário oferece flexibilidade anual, mas limita o acesso ao saldo total em demissões. O saque-rescisão é mais vantajoso para quem prioriza o valor integral em caso de demissão sem justa causa. Aposentados e trabalhadores com doenças graves têm opções específicas que atendem a necessidades pontuais. A antecipação do saque-aniversário, oferecida por instituições como o PagBank, pode ser uma alternativa para quem precisa de recursos imediatos, mas envolve custos adicionais.

Os trabalhadores devem manter os dados atualizados no aplicativo FGTS para evitar atrasos ou problemas no processamento. Além disso, a consulta regular do extrato ajuda a monitorar depósitos do empregador e eventuais créditos de lucro, garantindo maior controle financeiro.

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Redação

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