O Departamento de Saúde e Servços Humanos dos EUA foi responsável por repassar verbas para que ONGs assistissem menores refugiados — Foto: Divulgação Crédito: Extra.globo.com
Um bebê de apenas um ano de idade foi instruído a apresentar um pedido de asilo ou enfrentar a deportação em um tribunal de imigração no Arizona, Estados Unidos, na semana passada. A criança compareceu à audiência sem qualquer representação legal, um episódio que sublinha as profundas deficiências no sistema de assistência a menores desacompanhados no país.
A situação, que gerou grande repercussão, ocorreu quando o juiz exigiu que o infante, sem qualquer defensor legal, apresentasse a solicitação formal de asilo antes da próxima sessão. Caso contrário, a deportação seria o caminho inevitável. Este é apenas um dos muitos exemplos que vêm à tona desde que o governo federal americano decidiu encerrar contratos com organizações que ofereciam apoio jurídico a mais de 24 mil crianças.
A dramática cena foi testemunhada por Roxana Avila-Cimpeanu, vice-diretora do Florence Project for Immigrant and Refugee Rights. Ela expressou indignação com a postura dos advogados do Comitê dos EUA para Refugiados e Imigrantes (USCRI), que assumiu parte dos serviços após a reestruturação contratual.
Apesar de o governo americano ter investido milhões de dólares em novos acordos com entidades como o USCRI e a Our Rescue, uma organização dedicada ao combate ao tráfico humano, a realidade nos tribunais de imigração é de caos. O USCRI recebeu um contrato de US$ 20 milhões (equivalente a cerca de R$ 103 milhões), enquanto a Our Rescue obteve US$ 158 milhões (mais de R$ 800 milhões).
O paradoxo é evidente: montantes substanciais são alocados, mas crianças migrantes continuam a comparecer às audiências sem o suporte legal adequado. Esta desconexão entre o investimento financeiro e a entrega efetiva de serviços essenciais levanta sérias questões sobre a eficiência e a humanidade do sistema.
Documentos judiciais revelam a gravidade da situação. No caso do bebê no Arizona, o registro aponta que “o advogado da USCRI não se manifestou — muito menos sugeriu que é absurdo solicitar a um bebê sem representação legal que faça qualquer coisa — apesar de saber que o bebê seria deportado se não conseguisse apresentar o pedido até a próxima audiência”.
Outro incidente, na Califórnia, reforça essa preocupação. Cristel Stefany Martinez, diretora administrativa do MNM Law Offices, relatou que um menor solicitou voluntariamente deixar o país enquanto o defensor da USCRI presente na corte permaneceu em silêncio, sem intervir. A falta de proatividade desses profissionais tem sido um ponto central nas críticas de defensores dos direitos humanos.
O Escritório de Reassentamento de Refugiados, órgão governamental encarregado da supervisão desses menores, reconheceu que a transição dos serviços jurídicos ainda está em fase de ajuste. Um porta-voz da entidade afirmou que o processo de avaliação continua, pois “algumas transições de prestadores de serviços jurídicos parecem pouco claras ou incompletas”.
Diante das críticas, o USCRI informou que está reavaliando os encaminhamentos e as necessidades de serviço para as próximas entrevistas de asilo. A organização reiterou que as decisões sobre a representação legal serão tomadas individualmente, considerando as “obrigações contratuais, obrigações éticas e requisitos do programa”, conforme explicitado em uma carta enviada ao tribunal por grupos que questionam a atuação governamental.
