O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta terça-feira (15), a abertura de uma investigação comercial contra o Brasil, sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, por ordem do presidente Donald Trump. A medida, conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), avalia supostas práticas desleais do Brasil em áreas como comércio digital, tarifas de importação, proteção à propriedade intelectual, mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal. A apuração, que pode resultar em tarifas adicionais ou sanções, foi sinalizada na mesma carta em que Trump anunciou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, a ser aplicada a partir de 1º de agosto. A ação reflete tensões comerciais e políticas, com acusações de que o Brasil prejudica empresas americanas, especialmente em redes sociais, e falha em políticas ambientais e de transparência. O processo, que pode durar até 12 meses, coloca a economia brasileira em alerta diante de possíveis impactos significativos.
A decisão ocorre em um momento de escalada nas relações bilaterais, com o Brasil enfrentando pressões comerciais e políticas. Trump justificou a medida citando supostos “ataques” do Brasil a empresas de tecnologia americanas, além de práticas que, segundo ele, restringem o acesso de exportadores dos EUA ao mercado brasileiro. O governo brasileiro, por sua vez, já acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar a tarifa de 50%, enquanto avalia respostas como a Lei da Reciprocidade, que permite retaliações comerciais, incluindo a suspensão de patentes.
- Principais alvos da investigação:
- Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico.
- Tarifas preferenciais a outros parceiros comerciais.
- Falhas na proteção à propriedade intelectual.
- Barreiras ao mercado de etanol americano.
- Ineficiência no combate ao desmatamento ilegal.
Detalhes da investigação comercial
A investigação sob a Seção 301, um dispositivo da legislação comercial americana de 1974, permite que os EUA apliquem medidas unilaterais, como tarifas ou sanções, contra países que adotem práticas consideradas desleais. O USTR, liderado por Jamieson Greer, alega que o Brasil compromete a competitividade de empresas americanas em setores estratégicos. A apuração foca em seis áreas específicas, com destaque para o comércio digital, onde o Brasil é acusado de retaliar empresas que se recusam a censurar conteúdos políticos. Além disso, o documento aponta tarifas preferenciais a parceiros comerciais, o que colocaria os EUA em desvantagem.
O processo investigativo deve seguir um cronograma de até 12 meses, durante o qual o Brasil terá a oportunidade de apresentar sua defesa. Especialistas alertam que as sanções resultantes podem ser de difícil reversão, como ocorreu com a China, que enfrentou tarifas de US$ 370 bilhões desde 2018, ainda em vigor. A advogada Barbara Medrado, especialista em comércio internacional, destacou que a Seção 301 confere uma base legal robusta para medidas protecionistas, tornando a contestação jurídica um desafio para o Brasil.
Setores na mira: etanol e propriedade intelectual
O mercado de etanol é um dos focos centrais da investigação. Os EUA alegam que o Brasil abandonou o compromisso de oferecer tratamento isento de tarifas ao etanol americano, aplicando taxas significativamente mais altas às suas exportações. Isso, segundo o USTR, prejudica os produtores americanos, que enfrentam barreiras para acessar o mercado brasileiro. Dados do Departamento de Agricultura dos EUA mostram que as exportações de etanol para o Brasil caíram 15% entre 2020 e 2024, refletindo tensões comerciais no setor.
Na área de propriedade intelectual, o Brasil é acusado de falhar na proteção de patentes e direitos autorais, impactando setores de tecnologia e inovação americanos. O relatório “2025 Special 301” do USTR aponta avanços no combate à pirataria, mas critica a demora na concessão de patentes no Brasil, que pode levar até sete anos em alguns casos. Essa lentidão, segundo o documento, afeta a competitividade de empresas americanas que dependem de inovação.
- Impactos potenciais no setor de propriedade intelectual:
- Atrasos na concessão de patentes, especialmente em tecnologia e farmacêutica.
- Aumento da pirataria de conteúdos digitais, como filmes e softwares.
- Prejuízo a trabalhadores americanos de setores criativos.
- Possíveis retaliações brasileiras, como a suspensão de patentes americanas.
Desmatamento ilegal sob escrutínio
Outro ponto sensível da investigação é o combate ao desmatamento ilegal. O USTR alega que o Brasil não aplica eficazmente suas leis ambientais, o que compromete a competitividade de produtores americanos de madeira e produtos agrícolas. Relatórios recentes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) indicam que o desmatamento na Amazônia caiu 30% em 2024 em relação a 2022, mas os EUA argumentam que a fiscalização ainda é insuficiente. Essa acusação ganha peso político, já que Trump vinculou a questão ambiental a interesses comerciais, pressionando o Brasil a intensificar medidas de proteção florestal.
A crítica ao desmatamento também reflete uma estratégia americana de vincular comércio e meio ambiente. Especialistas apontam que essa abordagem pode abrir precedentes para novas exigências em acordos comerciais, como a inclusão de cláusulas ambientais mais rígidas. O governo brasileiro, por sua vez, defende que os esforços de preservação têm avançado, com aumento de 25% no orçamento para fiscalização ambiental em 2024.
Reações no Brasil e estratégias de resposta
A abertura da investigação gerou reações imediatas no Brasil. O governo Lula, em conjunto com o Congresso, avalia medidas de retaliação, como o aumento de tarifas sobre produtos americanos ou a suspensão de acordos comerciais. A Lei da Reciprocidade, sancionada em abril de 2025, oferece respaldo jurídico para essas ações, permitindo ao Brasil responder proporcionalmente a medidas comerciais abusivas. O Itamaraty já sinalizou que levará o caso à OMC, embora especialistas, como o ex-diplomata Régis Percy Arslanian, alertem que a organização enfrenta limitações devido à paralisação de seu Órgão de Apelação.
Empresários brasileiros, especialmente do agronegócio, expressaram preocupação com os impactos econômicos. O estado de São Paulo, maior exportador do país para os EUA, pode ser particularmente afetado. O governador Tarcísio de Freitas destacou que as exportações industriais paulistas para os EUA representam 20% do total nacional, e a tarifa de 50% pode comprometer cadeias produtivas.
- Medidas em検討 no Brasil:
- Ação na OMC contra a tarifa de 50%.
- Aplicação de tarifas retaliatórias a produtos americanos.
- Suspensão temporária de patentes de empresas dos EUA.
- Negociações bilaterais para reduzir tensões comerciais.
Histórico da Seção 301 e lições do passado
A Seção 301 já foi usada em casos emblemáticos, como contra a China em 2018, quando Trump impôs tarifas sobre US$ 370 bilhões em produtos chineses, ainda em vigor. No passado, o Brasil também enfrentou pressões sob essa legislação, como nos anos 1990, quando cedeu às exigências americanas e reconheceu patentes de medicamentos. Esse histórico sugere que a atual investigação pode ser uma ferramenta de barganha para forçar concessões do Brasil em áreas como comércio digital e meio ambiente.
O professor Rabih Nasser, da FGV, destaca que a Seção 301 permite aos EUA contornar a OMC, aplicando medidas unilaterais que são difíceis de contestar. Ele alerta que a retórica de Trump, que mistura questões comerciais e políticas, como a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, pode complicar as negociações. A pressão americana também reflete tensões globais, com os EUA buscando reforçar sua influência no comércio digital e na proteção de suas empresas de tecnologia.
Cenário econômico e próximos passos
A investigação comercial coloca o Brasil em uma posição delicada, com riscos de perdas econômicas significativas. As exportações brasileiras para os EUA, que somaram US$ 35 bilhões em 2024, podem ser diretamente impactadas pelas tarifas e sanções. Setores como agronegócio, tecnologia e manufaturas estão entre os mais vulneráveis. Enquanto isso, o Brasil busca diversificar parceiros comerciais, fortalecendo laços com a China e a União Europeia, mas o mercado americano segue essencial no curto prazo.
O governo brasileiro deve equilibrar respostas diplomáticas e ações jurídicas para minimizar os danos. Negociações bilaterais com os EUA já estão em andamento, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apostando em um desfecho até o final de julho. A pressão de Trump, no entanto, indica que o Brasil enfrentará um período de tensões comerciais prolongadas, exigindo estratégias coordenadas entre governo, setor produtivo e Congresso.
- Cronologia recente das tensões comerciais:
- 2009: EUA passam a ter superávit comercial com o Brasil.
- 2018: Trump aplica tarifas contra a China via Seção 301.
- 2024: Brasil reduz desmatamento na Amazônia em 30%.
- 2025: Trump anuncia tarifa de 50% e investigação contra o Brasil.