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A partir de 17 de agosto de 2026, a plataforma de comunicação Discord implementou a suspensão de suas ferramentas de transmissão ao vivo, chamadas de vídeo e compartilhamento de tela para os usuários no Brasil. A medida foi uma resposta direta a uma determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que ordenou a interrupção desses recursos com o objetivo principal de resguardar crianças e adolescentes.
As funcionalidades especificamente afetadas incluem o recurso “Go Live”, que permite transmissões em tempo real, além do compartilhamento de tela e das tradicionais chamadas por vídeo. Todas essas opções que utilizam vídeo em tempo real foram desativadas no território nacional.
Inicialmente, a empresa havia questionado o prazo de apenas três dias úteis concedido pela agência para o cumprimento da decisão, chegando a protocolar um pedido de reconsideração e a levantar dúvidas sobre a autoridade da ANPD para emitir tal ordem. Contudo, o Discord conseguiu aplicar as restrições dentro do período estipulado.
Em comunicado, a companhia expressou o desejo de restabelecer as funcionalidades suspensas o mais rápido possível, enfatizando que o vídeo representa um componente crucial da experiência que a plataforma busca oferecer aos seus usuários. Apesar da objeção inicial, a plataforma acatou a medida enquanto sua solicitação de reconsideração permanece sob análise.
Stanislav Vishnevskiy, cofundador e diretor de tecnologia do Discord, afirmou que a organização está cumprindo a determinação e cooperando “de boa-fé” com a Agência Nacional de Proteção de Dados para encontrar uma solução para a situação.
Importante ressaltar que as demais ferramentas do aplicativo seguem operando normalmente em todo o país. Conversas diretas, o uso de servidores, canais de voz e as chamadas que utilizam apenas áudio continuam totalmente acessíveis aos usuários brasileiros.
A decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados é o desfecho de um processo de fiscalização iniciado pela própria agência. O objetivo era investigar e apurar a eficácia das ferramentas de proteção de crianças e adolescentes disponíveis no Discord, diante de preocupações crescentes sobre a segurança online.
A investigação ganhou força e relevância após averiguações relacionadas ao trágico falecimento de uma adolescente de 13 anos no estado de Mato Grosso do Sul. Conforme informações apuradas pelas autoridades, a jovem teria sido influenciada à automutilação e ao suicídio por outros usuários, em um cenário que envolvia transmissões ao vivo e grupos dentro da plataforma, levantando sérias questões sobre a moderação de conteúdo e a segurança de menores.
Este caso emblemático não apenas motivou a ação da ANPD, mas também gerou um clamor maior por regulação. A Advocacia-Geral da União (AGU) já havia solicitado o bloqueio do Discord à Justiça em ações contra crimes na plataforma, e a primeira-dama Janja Lula da Silva manifestou publicamente seu apoio à desativação do aplicativo no país durante um evento focado na proteção infanto-juvenil no ambiente digital. A ação da ANPD, portanto, se insere em um contexto mais amplo de esforços governamentais para aumentar a segurança de jovens na internet.
A interrupção das transmissões ao vivo e outras funções de vídeo não marca o encerramento da fiscalização da plataforma. A ANPD mantém a avaliação das providências adotadas pela empresa para proteger jovens e crianças, e está preparada para impor medidas adicionais caso detecte quaisquer falhas ou insuficiências nos mecanismos de segurança.
A agência estabeleceu, como condição inicial, que as funcionalidades de transmissão em tempo real e outros métodos de compartilhamento de vídeo permanecerão inativos até que o Discord possa comprovar a implementação de mecanismos de proteção adequados e eficazes. Este processo está solidamente fundamentado nas obrigações estabelecidas pelo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que confere à ANPD a prerrogativa de agir em prol da segurança digital dos menores. Em caso de desobediência ou comprovação de irregularidades persistentes, o Discord poderá enfrentar sanções adicionais conforme a legislação vigente no Brasil.
O Discord reiterou seu compromisso em cooperar plenamente com as autoridades brasileiras nas investigações acerca do caso que culminou na decisão da ANPD. A empresa também solicitou ativamente que os usuários brasileiros compartilhem suas experiências e formas de utilização da plataforma, buscando oferecer às autoridades uma perspectiva mais abrangente e detalhada sobre a diversidade de usos do serviço no país.
