Carla Zambelli é presa na Itália: cidadania italiana pode barrar retorno ao Brasil?

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi presa em Roma, na Itália, nesta terça-feira, 29 de julho de 2025, após quase dois meses foragida da Justiça brasileira. Condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por orquestrar uma invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, ela fugiu do Brasil em maio, buscando refúgio na Itália, onde possui cidadania. A prisão, resultado de cooperação entre a Polícia Federal, Interpol e autoridades italianas, reacendeu debates sobre a possibilidade de extradição, complicada pela dupla cidadania da parlamentar. O caso agora depende de decisões da Justiça italiana, que avalia o pedido brasileiro formalizado em junho. Zambelli alega perseguição política, enquanto especialistas apontam que sua cidadania italiana não garante imunidade, mas pode prolongar o processo.

A operação que culminou na prisão foi desencadeada após o deputado italiano Angelo Bonelli revelar o endereço da deputada em Roma. Zambelli, que se dizia “intocável” por sua cidadania, enfrenta um cenário jurídico complexo, com possibilidades que vão desde a extradição ao Brasil até o cumprimento da pena em solo italiano.

• Cronologia dos eventos:
  • Maio de 2025: STF condena Zambelli a 10 anos de prisão por invasão ao CNJ.
  • Junho de 2025: Deputada foge do Brasil e chega à Itália via Estados Unidos.
  • 11 de junho: Alexandre de Moraes formaliza pedido de extradição.
  • 29 de julho: Zambelli é presa em Roma após denúncia de Bonelli.
  • Atual: Justiça italiana avalia o caso, sem prazo definido para decisão.

O caso de Zambelli levanta questões sobre os limites da cidadania italiana e os acordos de extradição entre Brasil e Itália, com implicações políticas e jurídicas em ambos os países.

Regras do tratado de extradição Brasil-Itália

O Tratado de Extradição entre Brasil e Itália, firmado em 1989, é o principal documento que rege o caso de Zambelli. Ele estabelece que ambos os países podem entregar pessoas procuradas para processo penal ou execução de pena, mas há nuances quando o indivíduo possui cidadania do país requerido. No caso de Zambelli, a cidadania italiana obtida por descendência, e não por nascimento, pode influenciar a decisão, mas não impede automaticamente a extradição.

A Constituição italiana, em seu artigo 26, permite a extradição de cidadãos apenas quando prevista em convenções internacionais, como o tratado bilateral. No entanto, o artigo 6º do tratado esclarece que a extradição de nacionais não é obrigatória, cabendo ao governo italiano decidir. Juristas apontam que, caso a extradição seja negada, a Itália pode optar por julgar Zambelli localmente, com base nas provas enviadas pelo Brasil.

• Pontos-chave do tratado:
  • Brasil e Itália devem entregar pessoas procuradas, mediante solicitação formal.
  • Extradição de cidadãos italianos é facultativa, decidida pelo governo.
  • Crimes políticos não permitem extradição, mas o caso de Zambelli é classificado como comum.
  • Se negada a extradição, a Itália pode abrir processo penal próprio.

O processo de extradição pode levar meses ou até anos, devido aos recursos disponíveis na legislação italiana. Zambelli já contratou o renomado advogado Pieremilio Sammarco, conhecido por defender figuras públicas, para reforçar sua estratégia jurídica.

Papel da cidadania italiana no caso

A cidadania italiana de Zambelli, obtida por descendência, é um dos principais argumentos de sua defesa. Em entrevistas, a deputada afirmou que sua condição de cidadã a tornava “intocável” na Itália. No entanto, especialistas em direito internacional, como Marcelo Válio, pós-doutor pela Universidade de Messina, refutam essa ideia, destacando que a cidadania não garante imunidade.

A jurisprudência italiana considera a “nacionalidade prevalente” em casos de dupla cidadania. Como Zambelli nasceu, viveu e exerceu sua carreira política no Brasil, sem vínculos profissionais ou residenciais significativos na Itália, sua cidadania brasileira é vista como predominante. Esse entendimento foi aplicado no caso de Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, extraditado em 2015 após ser condenado no mensalão.

• Fatores que pesam na decisão:
  • Zambelli não possui residência ou atividade profissional na Itália.
  • A cidadania por descendência é menos “forte” que a cidadania por nascimento.
  • O crime de invasão hacker é considerado comum, não político.

Apesar disso, a defesa de Zambelli pode explorar a tese de perseguição política, alegando que o Brasil não oferece garantias de um julgamento justo. Essa estratégia, porém, é vista como frágil, já que o STF detalhou as acusações e ofereceu garantias diplomáticas à Itália, como a não aplicação de tortura ou penas desumanas.

Ação de Angelo Bonelli e cooperação internacional

A prisão de Zambelli foi viabilizada após a intervenção do deputado italiano Angelo Bonelli, líder da Aliança Verde-Esquerda, que monitorava a situação da deputada desde sua chegada à Itália. Bonelli, conhecido por sua atuação em causas ambientais, denunciou o endereço de Zambelli à polícia italiana, reforçando a cooperação entre as autoridades dos dois países.

Em junho, Bonelli já havia cobrado publicamente os ministérios italianos da Justiça, Interior e Relações Exteriores sobre a presença de Zambelli no país. Ele argumentou que a cidadania italiana não deveria ser usada como escudo para escapar da Justiça, citando o tratado de extradição e a necessidade de respeitar acordos internacionais.

• Ações de Bonelli no caso:
  • Protocolou interpelação formal aos ministérios italianos em junho de 2025.
  • Denunciou o endereço de Zambelli em Roma às autoridades policiais.
  • Defendeu revisão da legislação italiana para revogar cidadania de condenados por crimes contra a democracia.

A Interpol também desempenhou papel crucial, já que Zambelli estava na lista de difusão vermelha desde junho, o que facilitou sua identificação e captura. A operação foi descrita como um marco na colaboração entre Brasil e Itália, especialmente em casos de crimes cibernéticos envolvendo figuras públicas.

Reações políticas no Brasil

A prisão de Zambelli gerou reações imediatas no cenário político brasileiro. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, pediu a cassação imediata do mandato da deputada, argumentando que uma parlamentar foragida ou presa não pode continuar exercendo funções legislativas. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara já analisa um processo de perda de mandato, iniciado após a condenação do STF.

Por outro lado, aliados de Zambelli, como o senador Flávio Bolsonaro, tentaram retratar o caso como perseguição política, pedindo que o governo italiano, liderado pela conservadora Giorgia Meloni, recebesse a deputada. No entanto, a primeira-ministra e seu vice, Matteo Salvini, não se manifestaram publicamente sobre o caso, e Zambelli expressou decepção com a falta de apoio da extrema-direita global.

• Posicionamentos políticos:
  • PT e aliados defendem cassação imediata do mandato de Zambelli.
  • Flávio Bolsonaro alega perseguição e busca apoio de lideranças italianas.
  • O presidente da Câmara, Hugo Motta, avalia se a perda do mandato será automática ou votada.

A situação de Zambelli também reacendeu debates sobre a separação de poderes no Brasil, com alguns deputados questionando a decisão do STF de determinar a perda do mandato sem votação prévia na Câmara.

Possíveis desdobramentos jurídicos

O futuro de Zambelli depende agora da Justiça italiana, que avaliará o pedido de extradição brasileiro. Se aprovado, a deputada será transferida ao Brasil para cumprir os 10 anos de prisão em regime fechado. Caso a extradição seja negada, ela pode enfrentar um processo penal na Itália, com base nas provas enviadas pelo STF, ou cumprir a pena em solo italiano, após homologação da sentença brasileira.

A defesa de Zambelli, liderada por Pieremilio Sammarco, pode tentar prolongar o processo com recursos, como pedidos de asilo político ou alegações de violação de direitos humanos no sistema carcerário brasileiro. No entanto, juristas como Augusto de Arruda Botelho consideram improvável que a tese de perseguição política prospere, dado que o crime de invasão hacker é classificado como comum.

• Cenários possíveis:
  • Extradição ao Brasil para cumprimento da pena.
  • Julgamento na Itália com base nas provas brasileiras.
  • Cumprimento da pena em prisão italiana, se homologada.
  • Pedido de asilo político, com baixa chance de sucesso.

O processo pode se estender por anos, especialmente se a defesa esgotar todos os recursos disponíveis. Enquanto isso, Zambelli permanece detida em Roma, aguardando as próximas etapas judiciais.

Impacto na imagem de Zambelli e do bolsonarismo

A prisão de Zambelli representa um golpe para o movimento bolsonarista, do qual ela foi uma das principais figuras. Sua fuga e subsequente captura na Itália reforçam a narrativa de desrespeito à Justiça brasileira, segundo parlamentares de centro e esquerda. O ex-presidente Jair Bolsonaro, que já se distanciou de Zambelli após o episódio de 2022 em que ela perseguiu um jornalista com uma arma, optou por não comentar a prisão, desviando perguntas da imprensa.

Zambelli, por sua vez, tentou manter sua base de apoio ativa por meio de perfis alternativos nas redes sociais, burlando ordens judiciais que bloquearam suas contas oficiais. Em vídeos, ela se apresentou como “exilada política”, mas a falta de respaldo de figuras como Meloni e Salvini enfraqueceu sua estratégia de buscar apoio internacional.

• Repercussões no bolsonarismo:
  • A prisão reforça críticas à conduta de aliados de Bolsonaro.
  • A falta de apoio de líderes internacionais isola Zambelli.
  • O caso pode impactar a dinâmica política na Câmara, com possível cassação.

O caso de Zambelli também destaca a crescente atenção internacional aos crimes cibernéticos e à cooperação entre países na persecução de figuras públicas. A decisão final da Justiça italiana será um precedente importante para casos semelhantes no futuro.