Beneficiários do BPC têm direito a reembolso de descontos indevidos do INSS a partir de 24 de julho

A partir de 24 de julho de 2025, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que sofreram descontos indevidos em seus pagamentos poderão receber a devolução dos valores pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida, anunciada pelo governo federal, abrange descontos irregulares realizados entre março de 2020 e março de 2025, especialmente aqueles ligados a mensalidades de associações ou sindicatos sem autorização expressa. O processo, que pode ser solicitado pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou presencialmente em agências dos Correios, tem prazo até 14 de novembro de 2025. A ação visa reparar prejuízos financeiros e reforçar a proteção aos beneficiários, incluindo idosos e pessoas com deficiência que dependem do BPC. O reembolso será corrigido pelo IPCA, garantindo a atualização dos valores.

O Benefício de Prestação Continuada, pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, foi alvo de fraudes que resultaram em deduções não autorizadas. Investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelaram um esquema que desviou bilhões de reais, impactando milhões de segurados. A resposta do governo inclui a devolução automática para casos já identificados e a possibilidade de solicitação para outros beneficiários.

• Canais disponíveis: Meu INSS, Central 135 e agências dos Correios.
• Prazo final: 14 de novembro de 2025, com possibilidade de prorrogação.
• Correção monetária: Valores reembolsados serão ajustados pelo IPCA.
• Sem necessidade de ação judicial: Adesão ao acordo administrativo evita processos na Justiça.

A iniciativa reforça o compromisso do governo com a transparência e a proteção dos direitos dos beneficiários do BPC, que muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras e tecnológicas para identificar e contestar irregularidades.

Como identificar descontos indevidos no BPC

Os descontos indevidos no Benefício de Prestação Continuada geralmente aparecem no extrato de pagamento como mensalidades associativas ou sindicais. Para verificar se você foi vítima, é essencial consultar o histórico de créditos no aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Esses descontos, muitas vezes vinculados a entidades que alegam oferecer serviços como assistência funerária ou médica, foram realizados sem o consentimento explícito dos beneficiários.

A identificação pode ser feita em poucos passos. No Meu INSS, acesse a seção “Consultar Descontos de Entidades Associativas” para visualizar o nome da entidade e os valores descontados. Caso não reconheça a cobrança, o sistema permite registrar a contestação diretamente. Para beneficiários com dificuldade de acesso à internet, a Central 135 oferece suporte, com atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h.

• Extrato de pagamento: Verifique mensalidades associativas ou sindicais no histórico.
• Notificações oficiais: Apenas pelo Meu INSS, sem SMS ou ligações.
• Documentação: Não é necessário enviar documentos adicionais na maioria dos casos.
• Prazo de resposta: Entidades têm 15 dias úteis para justificar ou devolver valores.

O processo é gratuito e não exige intermediários, como advogados, o que facilita o acesso, especialmente para populações vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência.

Passo a passo para solicitar o reembolso

Para garantir o reembolso, os beneficiários do BPC devem seguir um procedimento simples, mas que exige atenção aos canais oficiais. O INSS reforça que não realiza contatos por SMS, WhatsApp ou ligações telefônicas, alertando para tentativas de golpes. O pedido pode ser feito de forma digital ou presencial, dependendo da facilidade de acesso do segurado.

No aplicativo Meu INSS, após o login com a conta gov.br, o beneficiário deve acessar a aba “Consultar Pedidos” e selecionar “Cumprir Exigência”. Em seguida, é necessário marcar a opção “Aceito Receber” e clicar em “Enviar”. Para quem prefere atendimento telefônico, a Central 135 está preparada para orientar e registrar a solicitação. A partir de julho de 2025, agências dos Correios credenciadas também oferecem atendimento presencial, exigindo apenas um documento de identificação oficial.

• Acesso digital: Use o Meu INSS com login gov.br.
• Atendimento telefônico: Ligue para 135, disponível das 7h às 22h.
• Presencial: Visite agências dos Correios com documento de identificação.
• Sem intermediários: Evite compartilhar dados com terceiros para prevenir fraudes.

Após a solicitação, a entidade responsável pelo desconto tem 15 dias úteis para comprovar a autorização ou devolver o valor. Se não houver resposta, o caso é encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) para medidas judiciais.

Medidas do governo contra fraudes no BPC

O governo federal intensificou esforços para combater fraudes no BPC e em outros benefícios do INSS. A Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025 pela Polícia Federal e CGU, revelou que cerca de 9 milhões de beneficiários podem ter sido afetados por descontos irregulares desde 2019. O esquema envolveu entidades que firmavam acordos de cooperação técnica com o INSS, permitindo débitos automáticos sem consentimento.

Para evitar novas fraudes, o INSS implementou a autenticação biométrica facial para autorizar descontos consignados a partir de maio de 2025. Além disso, todos os acordos com associações foram suspensos, e os beneficiários agora podem bloquear descontos diretamente no Meu INSS. O governo também anunciou ações de busca ativa, como o programa PREVBarco, que levará atendimento a comunidades ribeirinhas e regiões remotas a partir de agosto de 2025.

• Biometria facial: Obrigatoriedade para novos descontos desde maio de 2025.
• Suspensão de acordos: Todos os contratos com entidades foram cancelados.
• Busca ativa: Atendimento presencial em áreas remotas via PREVBarco.
• Auditoria reforçada: INSS, Dataprev e CGU verificam possíveis fraudes em documentos.

Essas medidas buscam proteger beneficiários vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência, que frequentemente enfrentam dificuldades para identificar irregularidades.

Benefícios do reembolso para o BPC

A devolução dos valores descontados indevidamente representa um alívio financeiro significativo para os beneficiários do BPC, que dependem do benefício de um salário mínimo para despesas básicas. Os valores, corrigidos pelo IPCA, serão depositados diretamente na conta usada para o pagamento do benefício, sem necessidade de novas transações bancárias.

O acordo de ressarcimento, homologado pelo Supremo Tribunal Federal, garante segurança jurídica e evita a judicialização, beneficiando cerca de 209 mil idosos, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas por meio de contestações automáticas para casos específicos. Para beneficiários que já acionaram a Justiça, a adesão ao acordo exige a desistência da ação, com o INSS cobrindo 5% de honorários advocatícios em casos anteriores a 23 de abril de 2025.

• Correção monetária: Valores ajustados pelo IPCA para preservar o poder de compra.
• Depósito direto: Pagamento na mesma conta do benefício, sem intermediários.
• Contestação automática: Beneficia idosos, indígenas e quilombolas sem solicitação.
• Prazo de adesão: Até 14 de novembro de 2025, com possibilidade de prorrogação.

A medida reforça o compromisso do governo com a justiça social, priorizando a reparação de danos a populações vulneráveis.

Proteção contra golpes e cuidados ao solicitar

A campanha de reembolso do INSS tem sido alvo de tentativas de golpes, com criminosos enviando mensagens falsas por SMS, WhatsApp ou ligações, solicitando dados pessoais ou bancários. O INSS alerta que todas as comunicações oficiais são feitas exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. Beneficiários devem desconfiar de qualquer contato que prometa pagamentos imediatos ou peça informações sensíveis.

Para maior segurança, o INSS recomenda ativar as notificações no aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS, e verificar regularmente o extrato de pagamento. Em caso de dúvidas, o atendimento presencial nas agências dos Correios ou o contato telefônico são opções seguras. A proteção contra fraudes é essencial, especialmente para beneficiários do BPC, que podem ter menos familiaridade com ferramentas digitais.

• Canais oficiais: Use apenas Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios.
• Evite golpes: Não clique em links ou forneça dados por SMS ou WhatsApp.
• Notificações: Ative alertas no Meu INSS para receber atualizações.
• Denúncias: Registre tentativas de golpe na Ouvidoria pelo Fala BR ou 135.

A atenção a esses cuidados garante que o processo de reembolso seja seguro e acessível a todos os beneficiários.