Aposentados do INSS começam a receber reembolso de R$ 2,8 bilhões por fraudes

A partir de 24 de julho, 1,4 milhão de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começarão a receber reembolsos de descontos indevidos realizados por entidades associativas entre 2019 e 2024. O anúncio foi feito pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em 16 de julho. A ação, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), visa corrigir fraudes que desviaram cerca de R$ 6,3 bilhões de benefícios previdenciários. A devolução será feita diretamente na conta dos beneficiários, com adesão ao acordo até 14 de novembro. O governo já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de 12 associações investigadas, garantindo recursos para o ressarcimento. O processo inclui medidas para proteger os aposentados e evitar novos descontos irregulares.

Cerca de 27% dos beneficiários aptos já aderiram ao acordo desde 11 de julho, conforme destacou o ministro. A agilidade no processo é prioridade, com previsão de atender 100 mil pessoas por dia. Em menos de 15 dias, o governo espera zerar a lista inicial de 1,4 milhão de segurados aptos.

• Como aderir ao acordo: Acesse o aplicativo Meu INSS ou procure uma agência dos Correios.
• Prazo para adesão: Até 14 de novembro, com prioridade para quem aderir primeiro.
• Valores bloqueados: R$ 2,8 bilhões de associações investigadas por fraudes.
• Notificação inicial: 9 milhões de aposentados foram alertados sobre possíveis descontos.

O governo reforça que os beneficiários não precisam contratar advogados para receber o reembolso, e as associações terão 15 dias para comprovar a legalidade dos descontos, caso contestados.

Mecanismo de adesão ao reembolso

O processo para receber o reembolso é simples e acessível. Aposentados e pensionistas devem acessar o aplicativo Meu INSS ou comparecer a uma das 4.730 agências dos Correios para confirmar se reconhecem os descontos. Caso o beneficiário informe que não autorizou a cobrança, a associação responsável terá 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a autorização. A ausência de provas resulta na liberação automática do reembolso.

O ministro destacou que 4,2 milhões de segurados já acessaram o sistema para verificar possíveis irregularidades. A adesão ao acordo é essencial para garantir a devolução rápida, com depósitos diretos na conta usada para o pagamento do benefício.

• Canais disponíveis: Aplicativo Meu INSS, Central 135 e agências dos Correios.
• Prazo de comprovação: Associações têm 15 dias para apresentar documentos.
• Devolução inicial: Valores de abril já estão sendo pagos entre 26 de maio e 6 de junho.
• Sem custos legais: Aposentados não precisam contratar advogados para aderir.

A estrutura do acordo foi desenhada para reduzir burocracias e agilizar o processo, com foco na proteção dos beneficiários.

Ações judiciais contra associações

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisões favoráveis para bloquear R$ 2,8 bilhões em bens de 12 entidades associativas, seis consultorias, dois escritórios de advocacia e três empresas, além de sócios e dirigentes. As ações, baseadas na Lei Anticorrupção, visam garantir recursos para o ressarcimento. As investigações da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU), apontaram que essas entidades realizavam descontos sem autorização, muitas vezes usando assinaturas falsas ou associações de fachada.

O bloqueio de bens inclui carros de luxo, joias, obras de arte e dinheiro em espécie, com ordens de sequestro que ultrapassam R$ 1 bilhão. A AGU também solicitou a quebra de sigilo fiscal e bancário para rastrear o destino dos recursos desviados, que podem superar os R$ 6,3 bilhões inicialmente estimados.

O governo enfatiza que as associações investigadas não tinham estrutura para oferecer os serviços prometidos, como assessoria jurídica ou descontos em academias. Em 95,6% dos casos analisados, os beneficiários negaram ter autorizado os descontos.

Proteção reforçada para aposentados

O escândalo levou o governo a implementar medidas para evitar novas fraudes. Todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com entidades associativas foram suspensos, e novos descontos estão bloqueados. O INSS passará a exigir biometria para autorizações de consignados, aumentando a segurança. Além disso, sistemas como Ouvidoria, Corregedoria e Controle Interno estão sendo reestruturados para melhorar a fiscalização.

• Biometria obrigatória: Novos consignados exigirão reconhecimento facial.
• Suspensão de descontos: Nenhum novo desconto associativo será autorizado.
• Aperfeiçoamento de sistemas: Ouvidoria e Corregedoria terão controles mais rígidos.
• Fiscalização intensiva: 31 entidades ainda estão sob investigação.

O ministro Queiroz destacou que o governo busca diferenciar entidades idôneas das fraudulentas, com um pente-fino em andamento para liberar apenas associações que cumpram as normas.

Atendimento especial na Região Norte

Para atender populações vulneráveis, especialmente na Região Norte, o governo lançou uma busca ativa voltada para comunidades indígenas, quilombolas e idosos acima de 80 anos. Essas pessoas serão automaticamente inscritas para o reembolso, sem necessidade de adesão inicial.

O programa PrevBarco, que leva atendimentos do INSS a regiões remotas, será utilizado para alcançar essas comunidades. A iniciativa visa garantir que todos os afetados, mesmo em áreas de difícil acesso, recebam os valores devidos.

A parceria com os Correios também amplia o atendimento presencial, com funcionários capacitados para orientar os beneficiários. Essa medida é crucial para quem enfrenta dificuldades com o acesso digital ao Meu INSS.

Vantagens do acordo para os aposentados

A adesão ao acordo traz benefícios diretos aos aposentados. Além de dispensar a necessidade de advogados, o processo permite ações judiciais contra as associações por danos morais, sem envolver o governo. O prazo de cinco anos para reembolso, a partir de março de 2020, cobre a maioria dos casos identificados.

• Sem custos judiciais: Acordo elimina gastos com processos contra o governo.
• Ações contra associações: Beneficiários podem buscar danos morais.
• Prazo de cinco anos: Reembolsos cobrem descontos desde março de 2020.
• Pagamentos rápidos: Primeiros lotes começam em 24 de julho.

O governo reforça que os recursos bloqueados serão a fonte primária para os reembolsos, evitando uso de dinheiro público.

Histórico da fraude e investigações

A Operação Sem Desconto revelou um esquema que operava desde 2019, com crescimento expressivo nos descontos a partir de 2022. As associações usavam autorizações falsas para descontar mensalidades de R$ 30 a R$ 50, muitas vezes imperceptíveis aos beneficiários. A CGU identificou que 71% a 99% dos entrevistados não reconheceram as cobranças.

A investigação resultou no afastamento de seis servidores do INSS, incluindo o ex-presidente Alessandro Stefanutto, e na demissão do ex-ministro Carlos Lupi. O lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, foi apontado como figura central, movimentando R$ 24,5 milhões em poucos meses.

O governo Lula tem destacado que o esquema começou antes de 2023, mas as fraudes cresceram significativamente no último governo. A CGU recomendou maior rigor na validação de documentos e na celebração de ACTs, medidas agora em implementação.