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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização para que o senador Flávio Bolsonaro retome as visitas presenciais ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão ocorre após o cumprimento integral do período de 90 dias de suspensão imposto ao parlamentar, que havia sido proibido de se encontrar com o ex-mandatário por divulgar uma carta de teor político em julho de 2026.
A medida judicial, proferida nesta segunda-feira (12), reconhece que a penalidade aplicada ao senador encerrou-se no último domingo (11). O magistrado enfatizou que, durante o período de restrição, não surgiram novos elementos que justificassem a continuidade do impedimento. Além disso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia se manifestado favoravelmente ao término da proibição.
Conforme o relator do caso, a liberação dos encontros familiares está condicionada ao cumprimento rigoroso das medidas cautelares previamente estabelecidas para o ex-presidente. Em seu despacho, o ministro registrou a ausência de “qualquer fato superveniente que indicasse a necessidade de eventual prorrogação”, um ponto também destacado no parecer da Procuradoria-Geral da República.
Mesmo com a permissão para que pai e filho se encontrem, o ministro Alexandre de Moraes manteve restrições severas sobre o comportamento do senador Flávio Bolsonaro durante e após as conversas. O despacho judicial proíbe expressamente que as visitas tenham “finalidade político-eleitoral” e veda a “divulgação de quaisquer manifestos ou declarações”, seja pelo senador ou por terceiros, independentemente do meio utilizado para tal.
Essa determinação é crucial e ressalta a importância de manter a integridade das medidas cautelares que envolvem o ex-presidente. A proibição busca evitar que os encontros familiares se transformem em plataformas para manifestações públicas, garantindo que o objetivo da visita seja estritamente pessoal e não político, uma preocupação central desde o incidente que gerou a suspensão original.
A proibição inicial de visitas a Flávio Bolsonaro foi imposta em 13 de julho de 2026. Na ocasião, o parlamentar leu e divulgou em suas redes sociais uma mensagem manuscrita pelo pai, obtida durante uma visita presencial. Essa ação foi interpretada como uma violação intencional das cautelares em vigor, que impedem o ex-presidente de manter contas ativas ou de se manifestar publicamente, direta ou indiretamente.
O ministro Moraes considerou que o senador transformou um momento de cunho familiar em um meio de propaganda eleitoral. A defesa do ex-presidente havia protocolado um pedido para o fim da restrição em 5 de outubro de 2026, argumentando a proximidade do término do prazo estabelecido. Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária desde março de 2026, um benefício concedido pelo STF devido à sua condição de saúde, mas sujeito a monitoramento contínuo e severas limitações de comunicação. Ele foi condenado em 11 de setembro de 2025 pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão, por crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que contextualiza a rigidez das restrições impostas.
As diretrizes operacionais para a realização das visitas presenciais já foram comunicadas às autoridades de fiscalização do Distrito Federal. A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e a administração do Núcleo de Custódia da Polícia Militar receberam a notificação judicial para reativar os procedimentos padrão de acesso.
O senador Flávio Bolsonaro, que é membro do Partido Liberal e pré-candidato à Presidência da República, deverá aderir estritamente ao cronograma de dias e horários de visitação, além de se submeter às revistas de rotina impostas pela custódia policial, sem qualquer prerrogativa extraordinária no local. A data exata do primeiro encontro presencial com seu pai, após a liberação, dependerá do agendamento administrativo formal junto ao Núcleo de Custódia da Polícia Militar.
