Pagamento do abono salarial do PIS/PASEP de 2024 aos profissionais

O Tribunal de Contas da União (TCU) recentemente aprovou a solicitação do governo Lula para antecipar os pagamentos do abono salarial PIS/PASEP para o ano de 2024. Esta nova medida reduzirá o intervalo entre a aquisição do direito ao benefício e sua efetiva liberação de dois anos para apenas um, objetivando oferecer um suporte financeiro mais imediato para milhões de trabalhadores no Brasil.

Embora essa antecipação prometa benefícios substanciais para os trabalhadores, ela impõe desafios consideráveis às finanças públicas do país. Estima-se que a mudança acarretará um impacto financeiro de cerca de R$ 30 bilhões já em 2025, necessitando de ajustes orçamentários importantes. Esses ajustes podem pressionar a sustentabilidade fiscal do Brasil e afetar a alocação de recursos para outros programas vitais do governo.

A mudança no calendário de pagamentos demanda uma reestruturação orçamentária cuidadosa para garantir que os recursos necessários estejam disponíveis sem prejudicar o financiamento de projetos de longo prazo ou a execução de políticas públicas fundamentais. O governo e o TCU destacam que a revisão do calendário é crucial para evitar erros nos pagamentos e para assegurar que os valores pagos correspondam ao salário mínimo vigente, protegendo o poder de compra dos beneficiários.

O abono PIS/PASEP desempenha um papel essencial no suporte financeiro aos trabalhadores brasileiros do setor privado e público, com os valores de pagamento variando de R$ 117 a R$ 1.412, conforme os meses trabalhados no ano-base 2022. Para ter direito a esse abono, é necessário estar inscrito no PIS/PASEP por pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias e ter recebido até dois salários mínimos.

O novo calendário para o pagamento do abono PIS/PASEP em 2024 já foi estabelecido, com início dos pagamentos em fevereiro e se estendendo mensalmente até agosto, garantindo a distribuição dos benefícios de forma equitativa ao longo do ano para todos os trabalhadores qualificados.

O que é o Abono Salarial

​Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.

A CAIXA atua como Agente Pagador do Abono Salarial, sob gestão do Ministério do Trabalho e Emprego. A origem dos recursos para pagamento é do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Quem tem direito ao Abono Salarial

Para ter direito, o trabalhador precisa:

• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
• Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Qual o valor do Abono Salarial

Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.

Valores do PIS/PASEP em 2024

1 mês trabalhado – R$ 117,67;

2 meses trabalhados – R$ 235,33;

3 meses trabalhados – R$ 353,00;

4 meses trabalhados – R$ 470,65;

5 meses trabalhados – R$ 588,32;

6 meses trabalhados – R$ 706,00;

7 meses trabalhados – R$ 823,66;

8 meses trabalhados – R$ 941,33;

9 meses trabalhados – R$ 1.059,00;

10 meses trabalhados – R$ 1.176,68;

11 meses trabalhados – R$ 1.294,34;

12 meses trabalhados – R$ 1.412,00.

PIS

Janeiro – 15 de fevereiro de 2024;

Fevereiro – 15 de março de 2024;

Março – 14 de abril de 2024;

Abril – 15 de abril de 2024;

Maio – 15 de maio de 2024;

Junho – 15 de maio de 2024;

Julho – 15 de junho de 2024;

Agosto – 15 de junho de 2024;

Setembro – 15 de julho de 2024;

Outubro – 15 de julho de 2024;

Novembro – 15 de agosto de 2024;

Dezembro – 15 de agosto de 2024.

PASEP

Inscrição final 0 – 15 de fevereiro de 2024;

Inscrição final 1 – 15 de março de 2024;

Inscrição final 2 – 15 de abril de 2024;

Inscrição final 3 – 15 de abril de 2024;

Inscrição final 4 – 15 de maio de 2024;

Inscrição final 5 – 15 de maio de 2024;

Inscrição final 6 – 17 de junho de 2024;

Inscrição final 7 – 17 de junho de 2024;

Inscrição final 8 – 15 de julho de 2024;

Inscrição final 9 – 15 de agosto de 2024.