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A Caixa Econômica Federal iniciou nesta quinta-feira, dia 25, o pagamento da parcela de abril do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 7. Este pagamento faz parte de uma ampla política de transferência de renda que, neste mês, alcançará 20,89 milhões de famílias, envolvendo um montante de R$ 14,19 bilhões.
Cada beneficiário receberá no mínimo R$ 600, com o valor médio aumentando para R$ 680,90 devido a adições específicas. Esses adicionais incluem um benefício de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, visando garantir a nutrição adequada da criança, e incrementos para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, assim como um valor de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
Os pagamentos são efetuados nos últimos dez dias úteis de cada mês e os beneficiários podem consultar informações detalhadas sobre datas de pagamento e valores por meio do aplicativo Caixa Tem.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família também serão beneficiados pela eliminação do desconto do Seguro Defeso, graças à Lei 14.601/2023 que reinstaurou o Programa Bolsa Família. Além disso, a integração dos dados do programa com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) resultou no cancelamento de aproximadamente 130 mil famílias com renda acima do limite permitido e na inclusão de outras 120 mil, seguindo uma política de busca ativa para identificar os mais vulneráveis.
Simultaneamente, o Auxílio Gás será pago a famílias inscritas no CadÚnico com NIS final 7, mantendo o valor de R$ 102. Este programa é parte da Emenda Constitucional da Transição e visa aliviar os custos com gás de cozinha para aproximadamente 5,8 milhões de famílias até o final de 2026.
O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do Brasil, reconhecido internacionalmente por já ter tirado milhões de famílias da fome. O Governo Federal relançou o programa com mais proteção às famílias, com um modelo de benefício que considera o tamanho e as características familiares, aquelas com três ou mais pessoas passarão a receber mais do que uma pessoa que vive sozinha.
Além de garantir renda básica para as famílias em situação de pobreza, o Programa Bolsa Família busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social. O Bolsa Família vai resgatar a dignidade e a cidadania das famílias também pela atuação em ações complementares por meio de articulação com outras políticas para a superação da pobreza e transformação social, tais como assistência social, esporte, ciência e trabalho.
Quem tem direito?
Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês. Ou seja, se um integrante da família recebe um salário mínimo (R$ 1.412), e nessa família há sete pessoas, a renda de cada um é de R$ 201,71. Como está abaixo do limite de R$ 218 por pessoa, essa família tem o direito de receber o benefício.
Como Receber?
Em primeiro lugar, é preciso estar inscrito no Cadastro Único, com os dados corretos e atualizados. Esse cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os CRAS. É preciso apresentar o CPF ou o título de eleitor.
Lembrando que, mesmo inscrita no Cadastro Único, a família não entra imediatamente para o Bolsa Família. Todos os meses, o programa identifica, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas e que começarão a receber o benefício.
Confira o calendário do Bolsa Família para abril de 2024:
Ao longo do ano, a previsão de pagamentos é: